Gilmar Mendes defende regra que aumenta acúmulo de processos no STF
O ministro Gilmar Mendes sugeriu que o Supremo Tribunal Federal priorize a distribuição de casos por conexão temática em vez do tradicional sorteio. A proposta, apresentada durante a votação do Plano Estratégico da Corte para os próximos anos, gerou debates sobre a concentração de poder nos gabinetes, uma vez que o mecanismo permite que um único magistrado controle diversas ações similares.
O que muda na prática com a proposta de ampliar a prevenção no STF?
Atualmente, a maioria dos processos que chegam ao Supremo Tribunal Federal é distribuída por sorteio eletrônico para garantir imparcialidade. No entanto, existe a regra da prevenção, que direciona um novo caso para um ministro que já cuida de um assunto parecido. Gilmar Mendes quer que essa exceção se torne mais comum. Na visão do ministro, isso evitaria que magistrados diferentes deem decisões conflitantes sobre o mesmo tema. Por outro lado, críticos alertam que isso retira o fator aleatório e permite que certos ministros acumulem uma influência desproporcional sobre temas específicos.
Como Alexandre de Moraes se tornou o exemplo central desse mecanismo?
O caso de Alexandre de Moraes é citado como o exemplo mais nítido de como a conexão temática concentra poder. Tudo começou em 2019, quando ele foi escolhido diretamente pelo então presidente do STF, Dias Toffoli, para relatar o Inquérito das Fake News, sem passar por sorteio. A partir daí, dezenas de outros processos, como as investigações sobre os atos de 8 de janeiro e as ações envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro, foram enviados ao seu gabinete por serem considerados 'conectados' àquela investigação inicial, dando ao ministro o controle total sobre o andamento desses julgamentos.
Quais foram as polêmicas recentes envolvendo essa forma de distribuição?
Uma manobra recente envolveu a empresa Maridt Participações, ligada ao ministro Dias Toffoli. A defesa tentou suspender a quebra de sigilos determinada por uma CPMI usando um processo que já estava arquivado. Em vez de o caso ir para André Mendonça, que seria o relator natural, a estratégia conseguiu direcionar a análise para Gilmar Mendes por meio da prevenção. Gilmar aceitou a conexão e suspendeu a quebra dos sigilos. O episódio gerou um alerta do ministro Edson Fachin, que pediu mais rigor e validação da secretaria judiciária para evitar que processos antigos virem 'estopins' para novos blocos de poder.
Como o tribunal identifica se um processo deve ser sorteado ou direcionado?
O filtro inicial é feito pela Coordenadoria de Processamento Inicial do STF, que verifica se o novo pedido tem vínculos com ações anteriores. Os próprios advogados também podem solicitar a prevenção ao protocolar uma ação. Após essa verificação, o caso passa pelo secretário Judiciário e pela Presidência da Corte. É um sistema técnico, mas que sofre contestações internas. Ministros como Edson Fachin já devolveram processos por discordarem da existência de conexão real, como ocorreu em um caso sobre aborto que quase ficou nas mãos de um indicado que ainda nem havia assumido a vaga no tribunal.
Conteúdo produzido a partir de informações apuradas pela equipe de repórteres da Gazeta do Povo. Para acessar a informação na íntegra e se aprofundar sobre o tema leia a reportagem abaixo.
