O PIX, ideologia e a desordem internacional
Um tweet meu viralizou ao expor uma aparente contradição no ataque americano ao Pix, sistema de pagamentos brasileiro, público e gratuito. Escrevi que "dizer que o Pix gera concorrência desleal é como acusar o SUS de atrapalhar os planos de saúde, a educação pública de incomodar os grupos privados, o INSS de concorrer com os fundos de previdência e a moeda estatal de ameaçar os negócios das criptomoedas".
A frase recorre a uma analogia simples para defender a legitimidade do Pix como bem público, comparável ao SUS, à educação pública, ao INSS e à própria moeda emitida pelo Estado. O objetivo era evidenciar o absurdo da acusação de que uma infraestrutura pública de pagamentos representaria concorrência desleal. A repercussão, porém, provocou uma reflexão incômoda: e se estivermos diante de uma nova lógica, cada vez mais presente no cenário internacional e no debate doméstico, capaz de normalizar o que antes pareceria absurdo?
Essa lógica pode ter duas dimensões distintas: uma ideológica e outra geopolítica. Do ponto de vista ideológico, ela está associada à radicalização do neoliberalismo e à ascensão de correntes libertárias. A analogia do Pix só funciona para quem reconhece como legítima a presença do Estado na saúde, educação e previdência. Porém, há quem pense que o SUS, a educação pública e o INSS não representam conquistas civilizatórias, mas sim formas indevidas de intervenção estatal, e até mesmo quem questione o papel do Estado na gestão de uma moeda nacional.
Vale lembrar que a legitimidade das funções sociais do Estado está constantemente em disputa e pressionada pela atuação de lobbies internacionais e nacionais. De certa forma, quando o Estado presta um serviço público, ocupa um espaço econômico que poderia ser alvo de lucro privado. Onde não há saúde pública, há mais espaços para os planos de saúde, onde a previdência pública é insuficiente, bancos vendem previdência complementar, onde não há um sistema de pagamentos público... Dessa forma, o Estado que atende ao interesse público, de fato, concorre com interesses privados. A lógica que ataca o PIX é aquela da supremacia do privado sobre o público. Lógica presente não apenas no discurso de Trump, mas na extrema direita latino-americana, de Milei a Bukele, passando por Bolsonaro.
Mas a questão não é apenas ideológica. Há também uma transformação geopolítica em curso. Durante décadas, a ordem internacional foi organizada em torno de instituições multilaterais, regras compartilhadas e mecanismos de resolução de conflitos. Hoje, observa-se a emergência de uma lógica crescentemente unilateral, baseada na imposição direta dos interesses das grandes potências por meio de coerção, pressão e retaliação. Em outras palavras, o direito internacional é progressivamente substituído pela lei do mais forte.
A ironia histórica é que os Estados Unidos foram, durante décadas, os principais arquitetos e guardiões da ordem do pós-guerra. O afastamento desse modelo não parece expressar uma demonstração de força, mas sim uma reação ao enfraquecimento relativo de sua capacidade de extrair benefícios do sistema que ajudou a construir. Quando as regras deixam de produzir os resultados desejados, cresce a tentação de substituí-las pelo exercício direto do poder.
É nesse contexto que se deve compreender a acusação de que o Pix promove "concorrência desleal". Desleal contra quem? Contra as bandeiras de cartões de crédito que cobram taxas sobre milhões de transações diárias? Contra as Big Techs que enxergam os meios de pagamento como mais uma fronteira para ampliar seu poder de mercado e monetizar dados dos usuários? Sem disfarces, o país que por décadas pregou o livre-comércio passou a utilizar tarifas para fazer valer os interesses de grandes oligopólios.
O continente africano oferece um exemplo revelador do que está em jogo. Onde a bancarização é limitada, Big Techs e operadoras de telecomunicações ocuparam o espaço que o Estado não preencheu. O M-Pesa, no Quênia, tornou-se infraestrutura financeira essencial para dezenas de milhões de pessoas, mas converteu uma necessidade pública em dependência privada. A Meta seguiu o mesmo roteiro com o WhatsApp Pay na Nigéria, Gana e África do Sul. Já na terra do PIX, o Whatsapp pay foi lançado em 2001, mas nem com o Pelé como garoto-propaganda conseguiu se criar.
Nesse sentido, a controvérsia em torno do Pix revela algo mais do que um simples debate sobre meios de pagamento. Ela é resultado de uma nova lógica geopolítica na qual grandes potências utilizam seu poder econômico para defender os interesses de grandes corporações e de uma visão ideológica que rejeita a provisão pública de bens e serviços.
Mais do que uma plataforma de transferências instantâneas, o PIX é um símbolo que desafia a premissa de que o mercado é mais eficiente na prestação desse tipo de serviço. Além de um símbolo de resistência e de inserção soberana em uma nova ordem internacional ainda em formação.
Opinião
Texto em que o autor apresenta e defende suas ideias e opiniões, a partir da interpretação de fatos e dados.
** Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do UOL.
