Lula tenta garantir “sobrevida” eleitoral em semana decisiva no Congresso
Com o acirramento da disputa presidencial, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) aposta todas as fichas da articulação política para aprovar medidas de apelo eleitoral na próxima semana no Congresso Nacional. Entre as prioridades estão o fim da chamada “taxa das blusinhas”, a redução da jornada de trabalho na escala 6x1 e a aprovação da PEC da Segurança Pública.
Parlamentares da Câmara e do Senado pretendem se reunir pela última vez antes do primeiro das eleições a partir da próxima segunda-feira (31) em uma semana de esforço concentrado. A principal aposta do Planalto é a medida provisória que permite zerar o Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50.
O tema tem forte apelo popular e, segundo interlocutores do governo, Lula pretende transformar a aprovação da medida em um ativo eleitoral na disputa pela reeleição. A comissão mista que analisa a MP elegeu nesta sexta-feira (28) o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) como presidente.
A senadora Leila Barros (PDT-DF) foi escolhida como relatora e pretende apresentar o parecer na segunda-feira. Ela já declarou ser favorável ao texto original, que acaba com a cobrança do imposto na faixa de até US$ 50, mas não descarta mudanças após ouvir parlamentares, governo e representantes do setor produtivo.
A MP 1.357/2026 alterou as regras do Regime de Tributação Simplificada e autorizou o Ministério da Fazenda a reduzir a zero a alíquota do imposto para compras de até US$ 50 e estabelecer uma cobrança de até 30% para remessas de até US$ 3 mil.
A proposta precisa ser aprovada pelo Congresso até 8 de setembro. Caso contrário, a cobrança de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50 será retomada em 9 de setembro.
O fim da chamada “taxa das blusinhas” foi uma das prioridades definidas pelo Congresso na próxima semana. Na Câmara, a previsão é que a MP seja votada já na segunda-feira, após a análise pela comissão mista. Em seguida, o texto deverá ser encaminhado ao Senado.
Fim da escala 6x1
Outra prioridade do governo é fazer avançar no Senado a PEC que prevê o fim da escala de trabalho 6x1. A proposta já tem parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), apresentado pelo senador Omar Aziz (PSD-AM) nesta quinta-feira (27).
O relator rejeitou as 12 emendas apresentadas ao texto e manteve a versão aprovada pela Câmara dos Deputados no fim de maio. A expectativa é que a CCJ analise a proposta na próxima semana e, caso seja aprovada, encaminhe o texto ao plenário.
O avanço da PEC ocorre após a reaproximação entre Lula e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). Os dois se reuniram na quarta-feira (26), ao lado do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para definir as prioridades do esforço concentrado.
A retomada das conversas entre o Planalto e Alcolumbre ocorreu depois de meses de distanciamento, agravado pela indicação de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal (STF). O nome indicado por Lula acabou rejeitado pelo Senado.
Dentro do governo, o fim da escala 6x1 é tratado como uma entrega de forte apelo popular às vésperas da eleição. A intenção é acelerar a tramitação para levar a proposta ao plenário ainda durante o esforço concentrado.
PEC da Segurança
A PEC da Segurança Pública também está entre os temas prioritários da semana. A proposta pode ser analisada pela CCJ do Senado nos próximos dias.
O relator, senador Rogério Carvalho (PT-SE), apresentou parecer favorável e rejeitou as emendas apresentadas. Com isso, manteve o texto aprovado pela Câmara em março, evitando que a proposta precise retornar aos deputados em caso de aprovação no Senado.
A PEC prevê maior integração entre os órgãos de segurança pública e a articulação das políticas do setor entre União, estados e municípios. O texto também amplia mecanismos de cooperação federativa no combate ao crime organizado.
O texto aprovado pela Câmara é um substitutivo do deputado Mendonça Filho (União-PE), que alterou a versão original enviada pelo governo. Caso a PEC seja aprovada pelos senadores, Lula deverá editar uma medida provisória para recriar o Ministério da Segurança Pública.
Entre os nomes cotados para comandar a nova pasta estão o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues; o secretário nacional de Segurança Pública, Chico Lucas; e o secretário de Segurança Pública da Paraíba e presidente do Conselho Nacional de Secretários de Segurança Pública (Consesp), Jean Francisco Bezerra Nunes.
A articulação ocorre em um momento em que o governo busca acelerar medidas com potencial de impacto eleitoral. A , divulgada no dia 14, mostrou Lula com 43% das intenções de voto e Flávio Bolsonaro (PL) com 40% em um eventual segundo turno.
Considerando a margem de erro de dois pontos percentuais para mais ou para menos, o cenário configura empate técnico. O instituto realizou o levantamento por meio de entrevistas presenciais com 2.004 pessoas aplicadas em âmbito nacional do dia 10 a 13 de agosto.
A pesquisa Quaest foi contratada pela Rede Globo. O nível de confiança é de 95% e o levantamento foi registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pelo número BR-06773/2026.
