Segurança jurídica no agronegócio: produzir muito já não é suficiente
Por Ana Paula Sodré
28/08/2026 às 06:00
- Dê de presente
O agronegócio brasileiro carrega a reputação de potência produtiva: recordes de safra, avanço tecnológico no campo e uma participação que, somando toda a cadeia produtiva, da indústria de insumos à distribuição, chega a responder por cerca de 30% do PIB nacional, segundo estimativas do Cepea/USP em parceria com a CNA. Mas há um fator que raramente recebe o mesmo destaque da produtividade, embora seja igualmente decisivo para o futuro do setor: a segurança jurídica.
Em 2026, essa discussão ganhou peso concreto. A pesquisa "Top 10 riscos e oportunidades no agro em 2026", divulgada pela EY em julho deste ano, colocou ética, compliance e controles internos entre as dez principais prioridades estratégicas do setor.
Ao mesmo tempo, o país segue dependente de insumos importados: segundo o Plano Nacional de Fertilizantes do Ministério da Agricultura e Pecuária, mais de 80% dos fertilizantes usados nas lavouras brasileiras vêm do exterior, em um cenário de oscilações geopolíticas e logísticas que tornam a previsibilidade contratual uma questão de sobrevivência para toda a cadeia produtiva, não apenas um detalhe jurídico.
Durante décadas, o produtor rural brasileiro construiu competitividade em torno de um único eixo: produzir mais, com mais eficiência e a um custo menor. Esse eixo continua essencial, mas deixou de ser suficiente. Especialistas em direito do agronegócio já apontam que, a partir de 2026, o cumprimento de requisitos socioambientais deixa de ser diferencial competitivo e passa a ser condição básica para o acesso a mercados, crédito e parcerias comerciais. Empresas que não estruturarem controles documentais, compliance ambiental e governança da cadeia produtiva tendem a perder competitividade, mesmo produzindo bem.
Isso vale tanto para a grande indústria quanto para a propriedade familiar. Estruturas de gestão pouco formalizadas enfrentam dificuldades adicionais no acesso ao crédito, na resolução de conflitos e, sobretudo, na sucessão, um dos maiores desafios silenciosos do agronegócio brasileiro. Regras claras de governança não protegem apenas contra passivos trabalhistas e ambientais: elas garantem que o negócio sobreviva à transição entre gerações, algo que nenhuma tecnologia de produção resolve sozinha.
O erro mais comum ainda é tratar a segurança jurídica como algo reativo: uma resposta a uma autuação, um processo trabalhista ou uma exigência de última hora de um comprador internacional. A lógica que vem se consolidando no setor é outra: antecipar riscos tributários, contratuais, regulatórios e societários como parte do planejamento estratégico do negócio, e não como resposta a litígios já instalados.
Essa mudança de postura tem efeito direto sobre a competitividade externa. Segundo dados do Ministério da Agricultura e Pecuária, as exportações do agronegócio brasileiro fecharam 2025 em US$ 169,2 bilhões, recorde histórico que respondeu por 48,5% de tudo o que o país vendeu ao exterior no ano.
Nesse contexto, a rastreabilidade, a governança da cadeia e a conformidade socioambiental deixaram de ser exigências de nicho; são hoje condições de entrada em mercados como União Europeia, China e Estados Unidos.
Nesse ramo, entendemos a segurança jurídica como parte da mesma lógica que orienta nosso trabalho com nutrição vegetal: eficiência não se resume a aplicar mais, mas a aplicar corretamente, no momento certo, com previsibilidade de resultado. O mesmo raciocínio vale para a gestão do negócio rural como um todo. Um produtor que investe em tecnologia de ponta para maximizar cada hectare, mas negligencia as estruturas jurídica e de governança de sua operação está expondo todo esse investimento a um risco desnecessário.
Segurança jurídica não compete com produtividade; ela é o que garante que a produtividade conquistada no campo se converta, de fato, em resultado sustentável para o produtor, para a empresa e para o país. Em um agronegócio cada vez mais técnico, mais exportador e mais exposto a instabilidades externas, essa é uma equação que não se resolve apenas com mais uma safra recorde.
Ana Paula Sodré é diretora jurídica do Grupo GIROAgro.
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