Socialismo Now: Casas Bahias é obrigada a recontratar funcionários
A decisão da Justiça de obrigar as Casas Bahia a recontratar funcionários mostra o completo desconhecimento de noções econômicas de algumas autoridades do Poder Judiciário do Brasil. Se as Casas Bahia entraram com um pedido de recuperação judicial e promoveram em massa, é porque a empresa não tem mais condições de pagar muitos colaboradores. A demissão ocorreu justamente para evitar a falência, situação na qual todos perderiam o seu emprego.
Entretanto, essa obviedade passa longe de muitos juízes que enxergam os acionistas e empresários como seres gananciosos que poderiam pagar mais, mas preferem não fazer isso para ter lucros. Essa visão não se sustenta por uma simples razão: por que, então, as Casas Bahia não cortaram funcionários nessa escala bem antes do pedido de recuperação judicial, quando a empresa ainda era lucrativa?
Nenhuma empresa gosta de demitir funcionários. Ela o faz quando é necessário para manter a viabilidade econômica do negócio. Da mesma maneira, uma firma contrata colaboradores não por caridade, mas porque é necessário para a expansão da operação e para obter mais lucros.
O ponto central é que nenhuma empresa contrata ou demite porque tem bom ou mau coração. A admissão ou demissão segue uma lógica econômica racional baseada em lucro, custos e produtividade.
Forçar uma empresa a recontratar quando ela não tem mais condições só acelera seu processo de falência, uma vez que não terá dinheiro para pagar os funcionários. Mas foi exatamente o que aconteceu com as Casas Bahia.
De acordo com a juíza do caso, a varejista deveria ter alinhado a demissão com os sindicatos. No entanto, mesmo que a empresa tivesse feito isso, a realidade não mudaria: a empresa continuaria com prejuízo e com poucos recursos para a recontratação e o pagamento dos funcionários. Nenhuma lei está acima da realidade econômica. Se questões legais fossem suficientes para resolver problemas econômicos, não haveria falência tampouco demissões no mundo real.
Infelizmente, essa decisão contra as Casas Bahia não é um caso isolado no Direito brasileiro. Diversas decisões da Justiça são pró-devedores inadimplentes ou em favor de trabalhadores que optam por contratos de trabalho mais flexíveis porque lhes são mais convenientes e depois processam seus empregadores no maior cinismo oportunista.
Esse tipo de visão está muito presente em diversos operadores do Direito. Prova disso é a quantidade de decisões contrárias às empresas e aos credores, mesmo quando a lei e a lógica estão a seu favor.
Com anos de doutrinação ideológica, condenando o sistema capitalista do ensino básico até o término da faculdade, é natural que muitos operadores do Direito e profissionais de outras áreas saiam com uma visão daquilo que o brilhante economista Ludwig von Mises chama de “visão anticapitalista”.
Essa é uma das razões pelas quais no Brasil existe tanta insegurança jurídica. Alguns juízes, em vez de basear suas decisões na lei, na lógica e no bom senso, usam o Direito para fazer “justiça social” ou para promover ideologias progressistas – como no caso da juíza que multou uma empresa por não ter mulheres em posição de gerência –, lembrando que não há nenhum embasamento legal para essa decisão.
Quando o Direito sai da órbita legal, racional e concreta, e as decisões são tomadas por convicções pessoais, subjetivas e ideológicas, a insegurança jurídica impera, e o desenvolvimento econômico vai para o segundo plano. Afinal, nesse ambiente, não há incentivo para empreender e, consequentemente, para a geração de renda e emprego.
Se seguirmos nessa linha anticapitalista no Direito, a Justiça poderá levar à destruição da economia, implementando medidas socialistas típicas de regimes autoritários, como o fascismo e o comunismo.
Alan Ghani é doutor em Finanças pela FEA-USP, com passagem pela University of Texas at San Antonio como professor e pesquisador. É analista CNPI, economista-chefe da MSX e professor em cursos de MBA e pós-graduação de instituições como Insper e Albert Einstein. **Os textos do colunista não expressam, necessariamente, a opinião da Gazeta do Povo.
Encontrou algo errado na matéria?
Use este espaço apenas para a comunicação de erros
