O que está travando o avanço do processo contra Fauci nos EUA
O médico e ex-diretor do Instituto Nacional de Alergia e Doenças Infecciosas dos Estados Unidos, Anthony Fauci, continua no centro de uma ofensiva republicana no Congresso, mas a tentativa de levá-lo à Justiça por desacato enfrenta neste momento um impasse jurídico e processual. Segundo reportagem do jornal Wall Street Journal, integrantes do governo do presidente Donald Trump têm dúvidas sobre se o caminho adotado pelo senador Rand Paul, que lidera a ofensiva contra Fauci, é "sólido o suficiente" para sustentar uma acusação formal que seria feita pelo Departamento de Justiça.
As dúvidas ocorrem porque Paul tentou encaminhar o caso ao Departamento de Justiça sem passar por uma votação do plenário do Senado, etapa tradicionalmente exigida antes de uma acusação por desacato ao Congresso. O senador busca fazer com que o vice-presidente JD Vance, que também preside o Senado, certifique a resolução aprovada pela comissão e permita o envio direto ao Departamento de Justiça.
Fauci foi alvo da acusação de desacato depois de se recusar a responder a uma série de perguntas durante uma audiência no Senado sobre sua atuação na pandemia de Covid-19. Na ocasião, o ex-diretor invocou a Quinta Emenda da Constituição americana mais de 100 vezes, direito que permite a uma pessoa evitar respostas que possam produzir provas contra ela própria.
Diante das recusas, a comissão, que é presidida por Rand Paul, aprovou, no último dia 6, uma resolução para declarar Fauci em desacato ao Congresso. A medida passou com os votos dos republicanos, mas não foi submetida ao plenário do Senado. É justamente esse ponto que gera as principais dúvidas dentro do governo Trump. De acordo com o Wall Street Journal, algumas autoridades avaliam que uma eventual acusação baseada apenas na decisão da comissão poderia ser contestada e até derrubada nos tribunais por não ter recebido o aval do Senado como um todo.
Paul tentou contornar essa etapa porque a resolução dificilmente alcançaria os 60 votos necessários para avançar no plenário. Por isso, o senador incluiu na medida um mecanismo para que Vance, na condição de presidente do Senado, certificasse a decisão e permitisse seu encaminhamento diretamente ao Departamento de Justiça.
Stanley Brand, advogado que representou Steve Bannon e Peter Navarro em processos por desacato ao Congresso, afirmou ao Wall Street Journal que existem decisões judiciais indicando que as regras internas do Senado ou da Câmara não podem simplesmente ser contornadas em casos desse tipo. Brand também apontou outra dificuldade para uma eventual acusação: o fato de Fauci ter recorrido à Quinta Emenda ao se recusar a responder às perguntas. O Departamento de Justiça teria de avaliar se essas recusas, protegidas constitucionalmente em determinadas circunstâncias, seriam suficientes para sustentar uma acusação criminal por desacato.
O caso ainda não chegou formalmente ao Departamento de Justiça. Segundo o Wall Street Journal, Paul enviou à pasta uma carta com os argumentos contra Fauci no mesmo dia da votação da comissão, mas o departamento ainda não recebeu o encaminhamento formal necessário para iniciar uma possível acusação contra Fauci.
O documento aprovado pela comissão foi enviado ao gabinete de Vance apenas no fim desta terça-feira, depois de semanas sem movimentação. O vice-presidente já demonstrou apoio político à responsabilização de Fauci, mas ainda não confirmou se pretende certificar a resolução.
Trump também não determinou até agora que o Departamento de Justiça avance contra Fauci. Segundo fontes citadas pelo Wall Street Journal, o caso não tem sido uma prioridade para o presidente neste momento.
O presidente já afirmou que Fauci cometeu "muitos erros" durante a pandemia e chegou a comparar sua situação com os processos contra aliados, que foram condenados por desacato ao Congresso durante o governo de Joe Biden.
Outro elemento jurídico avaliado pela Casa Branca é o perdão preventivo concedido por Joe Biden a Fauci antes de deixar a Presidência. A medida cobre eventuais crimes federais relacionados à atuação do médico no governo entre janeiro de 2014 e 19 de janeiro de 2025. Trump já reconheceu que esse perdão possui forte peso jurídico. O caso atual, porém, envolve a conduta de Fauci durante seu depoimento ao Senado em 2026, posteriormente ao período abrangido pelo perdão.
Além de Paul, o senador republicano Ron Johnson também investiga a atuação de Fauci durante a pandemia. Paul e Johnson acusam Fauci de ter enganado o público sobre questões relacionadas às origens da Covid-19. Os advogados do ex-diretor negam qualquer irregularidade.
