Justiça do DF derruba liminar e libera megaleilão de energia de R$ 515 bi
A Justiça do Distrito Federal derrubou hoje a liminar que suspendia o leilão de reserva de capacidade feito pelo governo federal em março, que prevê contratos de até R$ 515 bilhões e pode aumenntar a conta de luz em 10%.
O que aconteceu
Decisão do DF manteve a validade do certame após uma ordem anterior da Justiça Federal no Ceará. Na segunda-feira (8), uma liminar havia suspendido a homologação dos contratos até que o caso fosse analisado pela Justiça do DF. mas o juiz Manoel Pedro Martins de Castro Filho, no DF, decidiu nesta quarta-feira manter o leilão.
Hoje, o juiz Manoel Pedro Martins de Castro, do DF, decidiu que não há risco de prejuízo ao erário com a manutenção dos resultados. Com isso, os contratos deverão ser homologados nos próximos dias, resultando em aumento na contas de luz ao longo dos próximos anos.
Ontem (9), a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) aprovou os contratos do leilão e destravou a contratação das usinas vencedoras. A agência já havia entendido que a decisão do Ceará não impedia a homologação, por considerar que a exigência judicial já tinha sido cumprida em decisão de maio da própria Justiça do DF.
O leilão contratou o maior volume de potência da história do setor, com entrada em operação entre 2027 e 2031. Diferentemente de um leilão tradicional, a disputa trata da disponibilidade de potência, ou seja, o sistema paga para a usina estar pronta para gerar rapidamente quando acionada pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS).
Termelétricas defendem a contratação como medida de segurança do sistema elétrico. Em nota, a Associação Brasileira de Geradoras Termelétricas (Abraget) afirmou que "a confiabilidade do sistema elétrico é um bem público dos brasileiros" e que a validação do leilão é necessário para "a confiabilidade do sistema". "Arriscar a segurança energética do país é colocar o futuro da economia do Brasil em um caminho perigoso e incerto."
Luz mais cara
Estimativas apontam que a contratação pode bilhões de reais por ano à conta de luz. O aumento pode chegar a 10% na conta de luz residencial e a 20% na conta de empresas, com efeitos mais fortes a partir de 2029.
O leilão também foi alvo de questionamentos no Tribunal de Contas da União (TCU). Na semana passada, o subprocurador-geral do Ministério Público junto ao TCU, Lucas Furtado, enviou ofício ao ministro Jorge Oliveira dizendo que mudou de posição e que errou ao dar peso predominante ao preço, em detrimento da estabilidade e da segurança do sistema elétrico.
Aneel ignora liminar
Ontem (9), a diretoria da Aneel votou para homologar os contratos do megaleilão mesmo com a liminar ainda em vigor. A decisão foi tomada por votação eletrônica, .
O relator Fernando Luiz Mosna Ferreira da Silva aceitou a argumentação da AGU, e desconsiderou a liminar. A ordem judicial condicionava a suspensão a uma análise da Justiça do DF, mas a Advocacia-Geral da União e a agência entenderam que essa análise já havia ocorrido quando a 6ª Vara Cível da Justiça Federal do DF negou suspender o certame em 20 de maio.
A homologação dos contratos deve ocorrer em reunião da Aneel na próxima semana. Isso ocorre porque houve pedido de sustentação oral da Federação das Indústrias do Estado do Ceará (Fiec), uma das autoras da ação que resultou na liminar.
R$ 515 bilhões por energia fóssil
O leilão realizado em março priorizou usinas termelétricas fósseis em vez de baterias para armazenar energia limpa. A escolha vai custar R$ 515,17 bilhões em contratos de até 15 anos, o que pode encarecer a conta de luz em 10% para residências e em 20% para empresas, segundo o MPF (Ministério Público Federal).
O certame contratou 19 gigawatts de potência, volume superior à capacidade da usina de Itaipu. , representando 86,6% do total, enquanto as hidrelétricas responderam por 12,8% e os biocombustíveis por apenas 0,6%.
A opção pelas termelétricas ignorou uma recomendação de 2023 da EPE (Empresa de Pesquisa Energética). O órgão federal defendia usar baterias para guardar a energia limpa que sobra durante o dia e usá-la à noite, evitando o desperdício de 37 TWh (terawatts-hora) registrado em 2025.
O armazenamento por baterias custaria menos da metade do preço pago pelas termelétricas. Enquanto as baterias custariam R$ 1,25 milhão por megawatt ao ano, o governo aceitou pagar até R$ 2,9 milhões pelas novas usinas térmicas.
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