Fim da escala 6x1 será repassado aos produtos, dizem empresários no Senado
O prejuízo financeiro supostamente causado pelo fim da escala 6x1 será repassado ao preço dos produtos e serviços, afirmou hoje o presidente da CNI (Confederação Nacional da Indústria), Ricardo Alban, .
O que aconteceu
Alban afirmou que as empresas terão prejuízo se a carga semanal cair de 44 para 42 horas. A redução ocorreria 60 dias após a promulgação da PEC (proposta de emenda à Constituição), como desejam o governo e a Câmara. "Qual é a empresa que vai suprir funcionários em 60 ou 90 dias? Nenhuma", afirmou Alban à imprensa após o encontro com Alcolumbre. Depois de 12 meses da promulgação, a jornada cairia para 40 horas semanais, segundo o .
Representantes do setor produtivo se reuniram com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, para pedir o adiamento da PEC (Proposta de Emenda à Constituição). Entidades pediram a Alcolumbre que adie a votação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que acaba com a jornada 6x1 para depois das eleições de outubro. A reduz a jornada semanal para 40 horas em 14 meses.
De acordo com Alban, a população terá de arcar com o prejuízo das empresas. Ele chamou de "pseudoganho" a redução da carga horária porque as empresas vão "ter o custo [com a redução das horas trabalhadas] adicionado nos seus produtos e serviços", disse. "Antes das eleições teremos a redução do horário."
A estimativa do setor industrial é que pode aumentar os preços entre 6% e 8%.
Ricardo Alban, presidente da CNI
Presidente da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), Paulo Skaf não quis entrar em detalhes sobre a conversa com Alcolumbre. "O que está em discussão são dois temas: a escala e a jornada", afirmou. Ele disse que "em nenhum lugar do mundo tem escala engessada na Constituição", e defendeu que as regras trabalhistas sejam arranjadas em acordo coletivo, não em lei.
Estamos perdendo empresas para o Paraguai. Lá são 48 horas [trabalhadas por semana].
Paulo Skaf, presidente da Fiesp
Skaf negou, no entanto, que seja contrário ao fim da escala 6x1. "Ninguém falou em parar. O que não precisa é ter pressa, não ouvir ninguém. ", afirmou.
Para os empresários, o período eleitoral apressou as discussões. "Não adianta enganar com bandeiras eleitorais. O assunto 6x1 foi tratado pelo governo brasileiro também como bandeira eleitoral, em véspera de eleição", disse Skaf.
A estratégia empresarial
O encontro foi marcado com urgência pelo setor produtivo. A reunião foi motivada justamente pelo acordo fechado entre o presidente Lula e Motta. Os dois decidiram que a adoção da escala 5x2 entraria completamente em vigor em 14 meses, e não em quatro anos, como desejava o setor.
O empresariado quer mais tempo para a transição e, se possível, remunerar o empregado por hora trabalhada. Ele defende prazo de três a quatro anos para reduzir as quatro horas semanais de trabalho. Os empresários também querem pagar por hora. Assim, a remuneração dependeria do tempo trabalhado por semana. Eles também querem abatimento no Imposto de Renda para compensar os custos das contratações que podem ser necessárias com a redução da jornada.
As entidades patronais tentam usar o Senado para mudar o prazo ou até desidratar a proposta que passou na Câmara. Com a votação na Comissão Especial da Câmara prevista para amanhã e no plenário para o dia seguinte, o empresariado acredita que as negociações na Casa se esgotaram.
Eles tentam explorar o desgaste na relação entre Alcolumbre e o governo Lula. Os dois se afastaram desde que o presidente do Senado recusou a indicação do ministro da Advocacia-Geral da União, Jorge Messias, para uma vaga no Supremo Tribunal Federal. Se o grupo conseguir as alterações no Senado, o texto voltará diferente para reanálise dos deputados.
Votação no Congresso
Plano da Câmara é emendar as votações na comissão e no plenário no mesmo dia. Integrantes da articulação política trabalham com a possibilidade de votar a PEC no plenário logo após a conclusão na comissão especial, acelerando a tramitação da proposta.
Senado seria próximo passo. É preciso aprovação em dois turnos nas duas Casas. Na Câmara, exige apoio de ao menos 308 deputados, ou seja, três quintos do total. No Senado, é preciso que pelo menos 49 parlamentares sejam favoráveis.
Relatório prevê transição de um ano para reduzir jornada. O texto estabelece redução inicial da carga semanal de 44 para 42 horas 60 dias após a promulgação da PEC. Depois de 12 meses, a jornada cairia para 40 horas semanais.
Texto deixa negociações específicas para acordos coletivos. O parecer mantém regras gerais na Constituição e prevê que categorias com jornadas diferenciadas, como profissionais da saúde e trabalhadores embarcados, possam ajustar escalas por meio de convenções coletivas. Outros projetos de lei cuidarão de mais detalhes e regulamentação para a redução das jornadas trabalhistas.
Acordo entre Lula e Motta destravou apresentação do parecer. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), se reuniu ontem com o presidente Lula para fechar os últimos ajustes da proposta. Ainda não houve a mesma tratativa com Alcolumbre.
