Ainda sem saída, BRB entregará "carta de intenções" ao Banco Central

O BRB (Banco de Brasília) conseguiu um novo fôlego de R$ 1,3 bilhão para arcar com compromissos de curto prazo, mas joga com a sorte para tentar convencer o Banco Central a não liquidá-lo depois desta sexta-feira (29), limite para que a instituição controlada pelo governo do Distrito Federal apresente uma saída definitiva para sua capitalização.

Até o momento, o plano é entregar ao BC uma "carta de intenções" reforçada pela promessa de R$ 3 bilhões a serem pagos pela Quadra na compra da carteira adquirida do Master. Esse dinheiro, contudo, ainda não entrou no caixa. Nesta segunda-feira foi anunciada a venda de cotas da securitização da dívida distrital no valor de R$ 1,3 bilhão.

A entrada desses recursos no banco, no entanto, não serve para reenquadrar o capital próprio, principal exigência do BC.

Questão de tempo

Internamente, o governo distrital não tem mais tempo para uma solução caseira: o uso de recursos próprios via Orçamento ou ativos públicos para cumprir o reenquadramento. Para isso, seria preciso, inclusive, a aprovação de uma lei específica, o que não ocorreu.

A partir de agora, o BRB só tem como contar com um empréstimo de R$ 6,6 bilhões do Fundo Garantidor de Crédito para honrar com esse compromisso.

O problema é que, endividado, o Distrito Federal não está autorizado pelo Tesouro a obter garantias —da União ou dos fundos de participações— e, assim, fechar o empréstimo com o FGC.

Por isso, a governadora Celina Leão decidiu ingressar no Supremo Tribunal Federal para pressionar o Tesouro Nacional por uma dispensa das exigências impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Nesta terça-feira (26), a governadora esteve em um encontro com o ministro do STF Luiz Fux, relator do caso que discute a liberação de garantias.

Celina afirmou que o veto ao aval imposto pela LRF é algo momentâneo e se deve a uma classificação de risco do Tesouro chamada Capag (capacidade de pagamento), uma espécie de nota de crédito dada a estados e municípios em relação a seu endividamento. Hoje, o Distrito Federal tem Capag C, o que o impede de tomar crédito novo.

A governadora disse que até setembro deve reverter esse quadro junto ao Tesouro diante dos resultados a serem auferidos com o plano de contenção de gastos em curso.

Reportagem

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