Todo esforço para proteger crianças é legítimo (mas ainda insuficiente)

[TL;DR] Senta que lá vem história?

• Deveríamos atuar para garantir que o cuidado que temos com crianças nos espaços físicos também se reflita no ambiente digital. Se existe risco, é necessário refletir.

• As multas e restrições impostas ao TikTok e Discord serão úteis se ajudarem a criar senso de urgência. Mas, isso não basta.

• É preciso um debate que reúna os diferentes atores envolvidos para que regras sejam desenhadas e crianças e responsáveis sejam educados.

• E por fim, temos chuva de links, leituras e recomendações nas [refs] da semana.

Nenhum esforço ou iniciativa para proteger a integridade física e mental de crianças e adolescentes é vão. Seja no espaço físico, seja no digital, é direito (artigo 227) e um dever dos adultos responsáveis, da sociedade e das autoridades.

No ambiente físico, esse cuidado parece óbvio. Crianças ganham autonomia aos poucos: vão ao parquinho acompanhadas, depois passam a sair sozinhas para brincar (ainda sob supervisão), então visitam amigos e, à medida que crescem, passam a frequentar locais públicos, usar o transporte coletivo e exercer seus papéis como cidadãos e cidadãs.

Calma, eu sei que você levantou a mão aí no seu lugar em objeção. Primeiro, porque esse aí acima é um cenário idealizado, utópico até, diante da situação inviável das nossas cidades. Segundo, pela tragédia de que , sem acesso adequado à educação, lazer e segurança e ficam expostas, desde cedo, às consequências dessa falta de proteção. Suas objeções não invalidam o que gostaria de dizer, só reforçam.

Veja, somos rápidos em acender todos os alertas diante dos riscos que cercam nossos pequenos no espaço físico, mas negligentes no que diz respeito às suas incursões nos ambientes digitais de jogos online, redes sociais, plataformas de vídeo, fóruns e no acesso à internet. Na hora de acionar elementos de prevenção que poderiam minimizar os riscos, somos excessivamente cautelosos.

No cotidiano da vida doméstica, existem limites claros: crianças não compram álcool, menores de idade não dirigem, não frequentam determinados estabelecimentos e os responsáveis recebem recomendações sobre a faixa etária adequada para todo tipo de conteúdo disponível. Nos espaços digitais, porém, essas barreiras são borradas, sutis demais e, em diversos casos, nem existem.

(Poupe-nos do tempo desperdiçado ao dizer que uma autodeclaração que surge em um pop-up dizendo "Declaro que sou maior de 18 anos" é uma medida importante).

Se reconhecemos e ficamos alarmados com os riscos das ruas, por que tratamos a segurança digital como mais uma pauta de uma conversa super ampla e morosa? Os mesmos direitos e salvaguardas existentes para menores de idade precisam valer na internet, especialmente quando espaços impróprios e inseguros não estão claramente sinalizados ou proibidos.

Por isso, a no Brasil, as e a nos EUA (todos eventos desta semana) partem de motivações diferentes, mas apontam para problemas da mesma natureza: a falta de cuidado com usuários menores de idade na internet. Se essas medidas servirem para fomentar o debate e criar senso de urgência, elas são bem vindas. Se existe risco, é imperativo parar, observar e se necessário, recuar.

No entanto, não é o bloqueio do serviço ou impedimento do uso que resolverá o desafio fundamental que é a falta de regras claras para a operação desses serviços no país e de instrumentos de controle que criem as condições sobre as quais crianças podem estar menos vulneráveis. Elas precisam de espaços seguros para transitar.

O ECA Digital, aprovado em setembro do ano passado, é um primeiro passo importante. A existência do Marco Civil da Internet no Brasil também é uma conquista. No entanto, isso ainda é no ambiente digital. As regras são um ponto de partida, mas tão significativo quanto isso é fomentar discussões que possam resultar em compromissos a serem exigidos e em educação para formação de crianças e responsáveis.

A tecnologia em seu aspecto mais amplo é tão presente em diferentes esferas da sociedade que negar seu papel e lutar contra sua adoção é tão inútil quanto imprudente. O ensino adequado para adoção desses serviços para crianças não deve ser negado, mas adequadamente instruído e supervisionado no ambiente familiar e acadêmico. Mas, para isso acontecer do jeito certo, é fundamental que exista um debate e a mobilização e atuação da sociedade civil, do poder público e das empresas de tecnologia.

O problema é que ainda não temos massa crítica suficiente para fazê-lo. É preciso que exista vontade política por parte de legisladores que, em sua maioria, não dominam o tema - e essa inapetência os impede de avaliar, legislar ou promover qualquer discussão consistente. As organizações da sociedade civil também deveriam ser mais atuantes e articuladas, mas ainda não conseguem. Assim, por ignorância ou por negação, a responsabilidade pelas medidas de cuidado volta para o colo das empresas de tecnologia, que são menos competentes do que se acredita para implementar medidas.

Outro problema (é claro que nunca tem só um) é que faltam estudos, dados e políticas públicas consistentes. A conversa, no final, fica na disputa superficial de pormenores jurídicos sobre responsabilidades, limites e causalidade, até que descamba para os pontos ainda mais rasos de uma suposta liberdade sendo tolhida. Nas raras conversas existentes, a disputa argumentativa e seus atores aparecem em primeiro plano e as crianças, cujos direitos e interesses deveriam ser o centro da discussão, acabam em segundo plano.

Mais um problema, é a deprimente constatação de que isso, até isso, tenha virado tema de guerra cultural. Não só por conta da (pôxa vida, não acredito que vou escrever essa palavra) polarização que também se impôs sobre essa questão, mas há quem enxergue as regras de conduta e regulação como um tipo de limitação de liberdade.

Aliás, acho curioso que ao tratarmos de questões que envolvem crianças usando e acessando redes sociais, as opiniões dissonantes se invertem e se contradizem: pais e mães progressistas (ou, que por esses valores sentem-se atravessados) que advogam por uma criação livre para construção de autonomia no mundo real, são os que escondem dispositivos e telas dos filhos para blindá-los dos excessos e maldades que, acreditam, vão pular através do vidro se o pequeno passar o dedo pela tela.

No outro lado, os representantes da família conservadora que criam os filhos em rédea curta no dia a dia, cheios de disciplina, cuidados superprotetores e rígidos protocolos de conduta, despejam seus celulares e tablets em suas mãozinhas porque, afinal, "o importante é a liberdade e meu filho vai assistir e jogar porque eu não quero viver em uma ditadura da informação".

E no acúmulo desses desafios, por fim, a discussão volta para os umbigos e as perspectivas distorcidas dos adultos, dos nossos interesses, ideologias, limitações e prioridades ao prejuízo das crianças, que deveriam estar no topo da agenda, mas seguem sem que seus direitos sejam garantidos.

Isso exige tempo, vontade e exige, sobretudo, que nos livremos de crenças e premissas para que o debate, com todos à mesa, seja produtivo. Nenhum esforço é pequeno quando se trata de proteger quem ainda não consegue se proteger sozinho.

(Se quiser continuar a conversa, me escreva. Estou no , no e no ).

[refs] Essa semana,

eu li sobre como fazíamos antigamente, li que (e conta isso em um livro), que e que um . Li sobre dentro de casa e li sobre as que eu deveria estar comendo.

Na TV, só deu para assistir aos novos episódios de (nossa nova série/novela aqui em casa), mas por motivos de trabalho, o que maratonei mesmo foi a e os perfis de , e outros birutas do Vale do Silício para ver se conseguia, depois de quase 900 páginas, nutrir algum tipo de simpatia por alguma dessas figuras. Não rolou. Mas pensei em Freud a cada cinco folhas.

Escutei falando sobre arte, imaginação e tecnologia e também escutei por longas horas o . Mas, se você fica com a sensação de que tem informações e links demais para ler e conhecer, talvez o único clique que valha mesmo a pena é o que se esconde nesse artigo da Vox: Há certa libertação num tipo de alienação voluntária. Dizem.

Opinião

Texto em que o autor apresenta e defende suas ideias e opiniões, a partir da interpretação de fatos e dados.

** Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do UOL.