Oposição vai tentar driblar fim da 6x1 no Senado com PEC da Hora Trabalhada
Mesmo que o governo Lula consiga emplacar na Câmara dos Deputados o fim da escala 6x1 nos moldes que considera ideais (sem redução de salários, sem compensações para empregadores e sem uma transição muito longa), o jogo pode virar no Senado, onde a pauta também precisa ser aprovada, antes de entrar em vigor.
Nos bastidores de Brasília, já circula a informação de que o presidente da casa, Davi Alcolumbre (União Brasil/AP), teria sinalizado à oposição a possibilidade de votar a chamada PEC da Hora Trabalhada — ou PEC da Livre Contratação, como preferem entidades empresariais do comércio e da indústria.
Originalmente concebida pelo deputado federal Mauricio Marcon (PL/RS), e publicamente defendida pelo senador e pré-candidato ao Planalto Flávio Bolsonaro (PL/RJ), a proposta aprofunda o espírito da reforma trabalhista de 2017 ao prever dois pontos centrais: o pagamento por hora trabalhada e a negociação individual entre empregador e empregado.
Empresários e líderes da oposição ao governo vendem a ideia, inspirada na experiência dos Estados Unidos, como uma necessária "modernização" da legislação brasileira, capaz de gerar empregos e reduzir a informalidade.
Já sindicalistas e especialistas em direito do trabalho dizem que os supostos benefícios da proposta não passam de "falácia" — e que a PEC seria, inclusive, inconstitucional.
Em primeiro lugar, ao esvaziar o conceito de jornada mínima, a medida acaba com a previsibilidade da renda. Ou seja: os trabalhadores não teriam a garantia de um salário mensal predeterminado, já que poderiam ser pagos por hora, de acordo com a necessidade de quem contrata.
Além disso, a premissa de que a negociação direta entre empregador e empregado pode gerar benefícios ao trabalhador se baseia numa "ilusão de igualdade", , professora da Fundação Getúlio Vargas (FGV).
"A PEC tem uma narrativa baseada na ideia de flexibilidade: o trabalhador vai poder escolher, no sentido do que for mais benéfico para ele. Mas todo mundo que trabalha sabe muito bem que não é o trabalhador que escolhe", analisou a professora.
Na avaliação de Soraya Grillo Coutinho, desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) e professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), a PEC "suprime direitos fundamentais previstos na origem da própria Constituição".
À coluna, a magistrada disse que o artigo 7º da Carta Magna, que seria alterado em caso de aprovação da proposta, prevê a necessidade de representação coletiva em negociações sobre duração de jornada e redução de salário.
No entanto, o texto da PEC permitiria que "as empresas possam contratar por hora, estabelecendo, numa hipótese de redução da jornada de trabalho, uma redução salarial, de modo indireto".
Para Sayonara, a proposta seria inconstitucional justamente por permitir que isso aconteça por meio de acordos individualizados, sem o respeito a convenções coletivas e sem a mediação de sindicatos.
"A PEC do fim da escala 6x1 ainda nem chegou no Senado e o Davi Alcolumbre já está articulando formas de tentar desmontar o texto, incluindo sistema de HORAS TRABALHADAS. Não vamos deixar que destruam a CLT", postou nas redes sociais Rick Azevedo, vereador no Rio de Janeiro pelo PSOL e fundador do VAT (Vida Além do Trabalho), movimento que impulsionou a causa.
'PEC da Hora Trabalhada' não é o mesmo que trabalho intermitente
Há quem confunda o sistema de hora trabalhada com o regime de trabalho intermitente.
Criado pela reforma trabalhista a pedido do setor de comércio e serviços para equilibrar a demanda por mão de obra, o modelo intermitente autoriza a contratação por períodos específicos, como finais de semana.
Nesse caso, os direitos são recolhidos de forma proporcional. Mas há regras: o trabalhador precisa ser convocado com três dias de antecedência e tem 24 horas para responder se aceita ou não.
A PEC da Hora Trabalhada, no entanto, abre margem para o fim da convocação com antecedência, de acordo com especialistas ouvidos pela coluna. Na prática, o trabalhador ficaria eternamente à disposição, sem qualquer garantia.
Sem jornada fixa e previsibilidade de renda, a PEC da Hora Trabalhada pode agravar a intensificação do trabalho — o exato oposto do que se pretende com o fim da escala 6x1. "No mundo em que a gente vive, em que o salário é baixo e as pessoas precisam pagar conta, a tendência vai ser trabalhar mais", disse Olívia Pasqualeto à coluna.
Ponte entre Lula e Alcolumbre foi estremecida após rejeição de Messias ao STF
Se Lula e o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos/PB), parecem ter azeitado a relação e fechado posição sobre o fim da escala 6x1, o mesmo não se pode dizer do elo entre o Presidente da República e o comandante do Senado.
Desde que , o diálogo entre as partes anda estremecido, para dizer o mínimo.
Por essa razão, não seria exatamente uma surpresa se Alcolumbre se dedicasse a patrocinar uma nova derrota de Lula, enxertando na extinção da escala 6x1 a aprovação do regime de horas trabalhadas.
Mesmo que não vingue, a simples ameaça da inclusão da PEC defendida pela oposição pode ser suficiente para .
A mobilização das ruas e das redes em torno do tema será essencial para definir os próximos passos dos parlamentares na Câmara e, principalmente, no Senado.
Reportagem
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