AGU de Messias pratica censura digital. Mercado preditivo sob ataque do governo
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Sob o pretexto de "defender a democracia", a Advocacia-Geral da União (AGU) de Jorge Messias tem ampliado o uso de notificações extrajudiciais para remover conteúdos políticos do meio digital. É o chamado Ministério da Verdade de Lula. Juristas enxergam na prática um atalho preocupante: sem ordem judicial, transparência e espaço para defesa, o mecanismo nada mais é do que uma forma discreta de cerceamento de opiniões na internet.
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Probabilidade. Quase 30 sites de previsão — incluindo a Polymarket — foram tirados do ar, no Brasil, depois que o governo mudou o entendimento sobre esse tipo de plataforma. Com a decisão, apostas ligadas a eventos como eleições, premiações ou entretenimento deixam de ser permitidas como investimento. A medida envolve Anatel, Banco Central e Fazenda, e já provoca reação de defensores do livre mercado.
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Opinião da Gazeta
A censura inconstitucional ao mercado de previsões
O editorial de hoje (28), da Gazeta, sustenta que a decisão do governo de bloquear plataformas de mercado preditivo configura censura inconstitucional disfarçada de regulação econômica.
Tirar do ar sites de previsões é decisão que extrapola os poderes da CMN, do Ministério da Fazenda e da Anatel, e configura censura inconstitucional
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Equívoco
Texto de Bianca Cobucci Rosière critica a indicação de Jorge Messias ao STF, argumentando que ela se baseia em uma leitura distorcida sobre o tema do aborto e do papel institucional da AGU.
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