Meta convoca TikTok e YouTube por mudanças após fechar acordo bilionário

A Meta foi acusada por uma coalizão de estados norte-americanos de ter desenhado deliberadamente o Facebook e o Instagram para viciar crianças e adolescentes, além de ter escondido do público o que suas pesquisas internas revelavam sobre os efeitos desse suposto desenho.

Na última quarta-feira, pouco mais de uma semana após o início do julgamento, a Meta apresentou um acordo para encerrar o caso.

A empresa se comprometeu a pagar até US$ 17,1 bilhões, distribuídos ao longo de dez anos, a 47 estados, além do Distrito de Columbia e territórios dos Estados Unidos. Ao todo, 52 procuradores-gerais, de ambos os partidos, aderiram aos termos. É o maior acordo de proteção ao consumidor firmado por estados norte-americanos desde os anos 1990.

A ação, ajuizada originalmente em 2023, sustentava que recursos como a rolagem infinita, as notificações constantes e os contadores de curtidas foram concebidos para "capturar, engajar e aprisionar" usuários jovens, em violação de leis estaduais de defesa do consumidor e à COPPA, a lei federal dos Estados Unidos que protege dados de menores de 13 anos.

Mas o dinheiro é apenas metade da história. A outra metade está nas mudanças que a empresa promete implementar em suas plataformas: limite padrão de duas horas diárias de uso para menores de 18 anos, que só os pais poderão ampliar; um "modo noturno" que bloqueia o acesso durante a madrugada; silenciamento de notificações durante o horário escolar; mecanismos mais robustos de verificação de idade; controles parentais reforçados; e restrições a recursos de comparação social, como a exibição do número de curtidas para usuários jovens. É, na prática, uma reengenharia da experiência de adolescentes nas duas maiores redes sociais do Ocidente.

O valor vai muito além do meramente simbólico, fazendo com que especialistas o reputem como sendo histórico. Ele realmente pode ser um ponto de virada, mas, como não estamos no futuro, é preciso olhar para o que ele representa agora e entender quais podem ser os próximos passos.

O que o acordo não encerra

O primeiro ponto é que o acordo não conquistou a adesão de todos os estados: o Novo México ficou fora. O estado litigou sozinho e um júri condenou a Meta a pagar US$ 375 milhões em março. Lá, também foi determinada a criação de um fundo adicional de US$ 567 milhões para a juventude, além de medidas de segurança.

Já o Texas negociou separadamente e a Flórida recusou os termos do acordo, com seu procurador-geral chamando os valores de "uns trocados". A porta para novos litígios, portanto, segue aberta.

O segundo ponto é que, como é praxe nesse tipo de movimento, a Meta não reconhece a prática de qualquer ilícito.

O acordo também encerra, por US$ 459 milhões, as ações movidas por Califórnia, Illinois, Novo México e Distrito de Columbia sobre o caso Cambridge Analytica, aquele escândalo de 2018 no qual se revelou que a consultoria britânica havia obtido dados de dezenas de milhões de usuários do Facebook, sem consentimento, para fins de perfilamento e direcionamento eleitoral na campanha presidencial dos Estados Unidos de 2016 e em outros pleitos.

O episódio que inaugurou a era da desconfiança global em relação às plataformas foi encerrado, quase como nota de rodapé, dentro de um acordo sobre proteção de crianças. Há algo de simbólico nisso.

E as outras redes sociais?

O acordo consolida a percepção de que a força mais efetiva para avançar nas pautas de direitos digitais, e para transformar o funcionamento concreto das plataformas, é a proteção de crianças e adolescentes.

Privacidade, concorrência, desinformação: todas essas agendas produziram multas, relatórios e audiências no Congresso. Mas foi a pauta da proteção de crianças e de adolescentes que levou uma empresa do tamanho da Meta a redesenhar seus produtos e a fechar um acordo com escala inédita.

Ao anunciar o acordo, a Meta convocou publicamente TikTok e YouTube a adotarem medidas semelhantes, afirmando que limites de tempo e proteções para adolescentes só funcionam se todo o setor aderir. Dos valores acordados, cerca de US$ 5,3 bilhões só serão pagos se as concorrentes firmarem acordos equivalentes com os estados. A Meta transformou parte do próprio passivo em incentivo para arrastar o resto do setor consigo.

Ao mesmo tempo, ao estabelecer restrições concretas - como navegação por duas horas ao dia, modo noturno, silêncio no horário escolar -, a empresa oferece um roteiro pronto para ser transformado em regra geral por reguladores nacionais mundo afora. Para além das mudanças que a Meta promete implementar, vale acompanhar os impactos no setor como um todo, e para além das fronteiras dos Estados Unidos.

Eco do outro lado do Atlântico

Thierry Breton, o ex-comissário europeu que conduziu os debates que levaram à aprovação da DSA (Lei de Serviços Digitais), não perdeu a oportunidade de lembrar que boa parte das medidas agora celebradas já estava prevista na legislação europeia, ainda que a aplicação siga devendo.

Breton teve seu visto para os Estados Unidos cassado em dezembro passado, acusado pelo Departamento de Estado de ser o "mentor" de um regime de censura contra plataformas digitais dos EUA.

Os padrões pelos quais ele foi punido com a proibição de entrada no país agora devem virar realidade, pelo menos para a Meta, do outro lado do Atlântico. Não por imposição de Bruxelas, mas por acordo homologado por uma juíza federal na Califórnia.

Revés ou primeiro movimento?

O que a Meta pode estar buscando é transformar o revés em uma ação bilionária em algo que vai além da boa publicidade: o estabelecimento de padrões de segurança exportáveis para além de Menlo Park.

Se pensarmos a médio prazo, o acordo poderá ser lembrado de duas formas. De um lado, como uma derrota importante, já que a ação, embora nunca julgada procedente, resultou em mudanças nas plataformas e em um desembolso acima da média. De outro, a depender das cenas dos próximos capítulos, ele poderá ficar marcado como o momento em que a Meta fez o primeiro movimento no tabuleiro dos Estados Unidos.

Ela passa a ter o que na teoria dos jogos se convencionou chamar de vantagem do pioneiro (o first mover advantage): quem move primeiro define os termos em que os demais terão de jogar. A Meta traçou uma linha no chão sobre valores e medidas a serem adotados. Demais empresas do setor agora terão de decidir se aderem aos termos desenhados pela concorrente ou se apostam em outra direção.

Durante anos, a geografia da regulação digital parecia fixa: a Europa escrevia a regulação, os Estados Unidos escreviam o código, e o Atlântico servia de fronteira entre os dois modelos. O acordo da Meta embaralha o mapa. Algumas das medidas que Bruxelas previu em lei - e que custaram a Breton o visto norte-americano - chegam aos EUA por via de acordo judicial.

No fim das contas, os padrões atravessaram o oceano sem pedir visto a ninguém. Por isso mesmo vai ser importante ficar de olho no impacto global das mudanças anunciadas pela empresa e se elas produzirão efeitos para muito além dos seus próprios serviços.

Em termos de regulação global de plataformas fala-se muito em "efeito Bruxelas". Esse caso pode exportar, bem a seu modo, um "efeito Califórnia".

Reportagem

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