Lula assina Medida Provisória e anuncia o fim da 'taxa das blusinhas'
O presidente Lula (PT) assinou hoje uma medida provisória (MP) que zera a tributação sobre a chamada "taxa das blusinhas", alíquota de importação cobrada sobre compras no exterior até US$ 50 (R$ 245 em valores de hoje).
O que aconteceu
A MP será publicada ainda hoje. A lei será acompanhado de uma Portaria do Ministério da Fazenda estabelecendo a zerangem da alíquota sobre essa tributação. "Os dois atos sairão no Diário Oficial e entra imediatamente em vigor", explicou a ministra-chefe da Casa Civil, Miriam Belchior. Segundo a Casa Civil, a portaria e a MP serão publicadas hoje em edição extra do Diário Oficial da União.
O anúncio coube ao secretário executivo do Ministério da Fazenda. "Comunicamos que depois de três anos de contrabando, podemos dar um passo a diante e (...) foi zerado a tributação sobre a tributação sobre a famosa taxa da blusinha a partir de hoje", anunciou Rogério Ceron.
A taxa das blusinhas é o apelido para o imposto federal de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50. Criado pela Lei 14.902/2024, estava em vigor desde agosto de 2024. Ela afeta plataformas como Shein, Shopee e AliExpress, incidindo sobre roupas, eletrônicos e outros itens, somando-se ao ICMS de 17%.
Segundo o secretário, a medida ocorre após o fim do contrabando. "Compras até US$ 50 está com tributo zerado. Só foi possível após regularizar o setor. O contrabando foi eliminado. Ele agora regulado poderá", afirmou o secretário sem entrar em detalhes.
Opositores afirmam que a medida tem cunho eleitoral, já que Lula tenta se reeleger este ano. O presidente, que não falou no evento, deixou o recado para o ministro Bruno Moretti (Planejamento e Orçamento). "O que importa mesmo é que são produtos de consumo popular. A maior parte das compras é de pequeno valor. O que o senhor está fazendo é retirar impostos federais do consumo popular", disse. "O senhor está melhorando o perfil de tributação (...), colocando os mais ricos no imposto de renda, e agora, o senhor diminui impostos sobre camadas populares."
Taxa causou rombo nos Correios
A taxa das blusinhas (Programa de Remessa Conforme) entrou em vigor em agosto de 2024. Na época, o governo justificou a tributação como forma de atender o varejo nacional, que reclamava de concorrência desleal dos produtos importados em sites como Shein, Shopee e AliExpress.
O dinheiro extra também serviu para engordar o caixa do governo. A União vem aumentando impostos desde 2023 e, desde 2024, congelou bilhões do Orçamento para atingir as metas do arcabouço fiscal, que este ano exige superávit de 0,25% do PIB (Produto Interno Bruto).
Já no primeiro mês de vigência, a taxa das blusinhas recolheu R$ 158,5 milhões aos cofres da União. Novembro foi o mês de maior arrecadação, R$ 224,6 milhões. Em média, o governo recolheu R$ 179,3 milhões por mês.
Como mostrou o UOL, a taxa das blusinhas piorou o rombo nos Correios. Com a tributação, . No primeiro ano da taxa, os Correios perderam R$ 1,2 bilhão. O serviço inclui o transporte e a entrega das encomendas, a taxa de despacho postal e a logística aduaneira.
Em seu balanço financeiro, os Correios atribuíram o rombo à taxa. "Destaca-se a retração significativa do segmento internacional, em razão de alterações regulatórias relevantes nas compras de produtos importados, que provocaram a queda do volume de postagens", escreveu a estatal.
Errata:
o conteúdo foi alterado
- A primeira versão do texto informou, equivocadamente, que a alíquota de importação era cobrada sobre compras acima de R$ 50. O valor correto é US$ 50. A publicação foi atualizada e o erro, corrigido.
