'Graves violações': por que governo mandou Discord suspender lives no país

A ANPD (Agência Nacional de Proteção de Dados) determinou que o Discord suspenda as transmissões ao vivo no Brasil, em uma medida preventiva voltada à proteção de crianças e adolescentes.

O que aconteceu

ANPD deu três dias úteis para a plataforma suspender a função de lives no país. A ordem atinge a ferramenta "Go Live", usada para transmissões ao vivo em servidores fechados, e também recursos equivalentes de transmissão e compartilhamento de vídeo.

Suspensão deve continuar até que o Discord comprove medidas para reduzir riscos a menores de 18 anos. A ANPD afirma que a reativação, total ou parcial, só poderá ocorrer com autorização expressa e prévia da agência, após demonstração de medidas técnicas, de segurança e de governança consideradas adequadas.

Superintendência de Fiscalização da ANPD diz que a plataforma não será bloqueada. A agência afirma que a decisão mira uma funcionalidade específica por entender que ela concentra o maior risco, sem impedir o funcionamento de outras atividades e usos legítimos do serviço.

Área técnica aponta "evidências robustas" de falhas para prevenir e reduzir "graves violações". A ANPD cita riscos de acesso, exposição, recomendação ou facilitação de contato com conteúdos e práticas que envolvam violência, assédio, indução à automutilação e ao suicídio, conforme o ECA (Estatuto Digital da Criança e do Adolescente).

Órgão também determinou que a empresa crie mecanismos eficazes para evitar burlas. A ANPD afirma que o Discord deve demonstrar o cumprimento integral da suspensão no território nacional dentro do prazo de três dias úteis.

Por que a ANPD mirou as lives

Agência diz que as transmissões ao vivo têm sido usadas de forma recorrente em crimes graves nos últimos anos. O objetivo, segundo a ANPD, é reduzir o risco de danos graves ou de difícil reparação a crianças e adolescentes expostos a esse tipo de conteúdo.

ANPD afirma que a arquitetura técnica do Discord impede análise do vídeo em tempo real durante as lives. Segundo a agência, a plataforma não teria acesso ao conteúdo das transmissões enquanto elas acontecem, o que inviabilizaria mecanismos de detecção em tempo real no âmbito do servidor.

Órgão diz que a plataforma depende de sistemas automatizados considerados falhos e de denúncias de participantes. A ANPD também afirma que mudanças feitas no início de março na função "Go Live" tornaram o recurso menos protetivo para crianças e adolescentes, às vésperas da entrada em vigor do ECA Digital.

Fiscalização, recurso e possíveis sanções

Medida faz parte de . A agência diz que recebeu informações da empresa na segunda-feira (10) e se reuniu com representantes legais do Discord na terça-feira (11) antes de expedir a ordem nesta quarta-feira (12).

Discord tem dez dias úteis para recorrer da decisão na esfera administrativa. Se a Superintendência de Fiscalização não reconsiderar, ainda há possibilidade de recurso ao Conselho Diretor da ANPD.

ANPD afirma que pode aplicar medidas corretivas e sanções previstas no ECA Digital. Entre as punições citadas está multa de até R$ 50 milhões por infração, caso sejam constatadas irregularidades ao longo do processo.

Fiscalização também apura falhas em deveres previstos no ECA. A ANPD cita, entre os pontos, ausência de mecanismos efetivos de aferição de idade, falhas na remoção de conteúdo violador e na comunicação às autoridades competentes.

Por que essa pressão sobre o Discord?

Morte de adolescente de 13 anos em Naviraí (MS) colocou o Discord no centro de uma crise recente. O caso ocorreu em 22 de julho e foi transmitido ao vivo; a transmissão durou 45 minutos e é investigada pela Polícia Civil.

Janja, primeira-dama do país, pediu bloqueio imediato do Discord e disse que o governo precisa achar instrumentos legais para tirar a plataforma do ar.

Eu acho que a gente precisa retirar imediatamente o Discord do ar. É um apelo que eu faço. A gente precisa bloquear o Discord no Brasil de qualquer forma. [...] A gente precisa encontrar os instrumentos legais. [...] Este não é um caso isolado, são muitos e muitos casos e a gente precisa atuar com o Judiciário para tirar essa rede horrorosa do ar.
Janja, referindo-se à morte da menina

Primeira-dama voltou a defender que a plataforma seja banida e disse que a empresa seria "cúmplice" do que acontece no "submundo" do app. "O grupo responsável tem que ser criminalizado, mas a plataforma é cúmplice disso, e a gente precisa, urgente, encontrar os instrumentos jurídicos para essa plataforma ser banida do Brasil", disse em evento do MTST em Taboão da Serra (SP) no último fim de semana.

Luana Piovani também cobrou providências e questionou por que o serviço segue funcionando no país. "São centenas de relatos e vídeos desses grupos. Então por que não acabar com o provedor desses grupos", disse em vídeo.

Contatado, o Discord diz que "não tolera grupos ou indivíduos que promovem ou incentivam a violência". Em nota, a plataforma diz que mantém diálogo com as autoridades brasileiras e que tem atuado de forma proativa ao reportar indivíduos às atividades o que, segundo a companhia, já resultou em prisões.

Temos o compromisso com a segurança dos nossos usuários e contamos com equipes dedicadas a desarticular esses grupos, remover conteúdos que violem nossas políticas e tomar medidas contra os responsáveis por essas condutas. Esperamos dar continuidade ao diálogo com os formuladores de políticas públicas no Brasil para promover uma experiência online mais segura para todos os usuários do Discord e em toda a internet.
Discord, em nota

O Discord menciona que investigou e desativou os servidores após a morte da adolescente. Segundo a companhia, o acesso ao servidor era privado e dependia de convite —ele não era encontrado por outros usuários da plataforma.

Procure ajuda

Se você estiver tendo pensamentos suicidas, procure ajuda especializada.

O CVV (Centro de Valorização da Vida) oferece apoio emocional e prevenção ao suicídio gratuitamente, 24 horas por dia, pelo telefone 188. Também há atendimento por chat, e-mail e presencialmente.

Outra opção é procurar um Caps (Centro de Atenção Psicossocial) na sua cidade.

Há ainda o Pode Falar, canal criado pelo Unicef para jovens de 13 a 24 anos, com atendimento anônimo e gratuito.