Multa ao TikTok e veto ao Discord: qual a diferença entre as ações da ANPD?
A ANPD ( por falhas na proteção de dados de crianças e adolescentes e, em outra frente, . Qual a diferença entre as duas ações?
O que aconteceu
Multa ao TikTok atinge a ByteDance, controladora da rede social, após um processo que apurou irregularidades no tratamento de dados de menores em 2021. De acordo com a ANPD, a sanção foi publicada no Diário Oficial da União de hoje e também determina a eliminação dos dados coletados de forma irregular.
Além da multa, a ANPD diz que a empresa terá de colocar em prática um plano de conformidade para melhorar a proteção de crianças e adolescentes. A agência afirma que o objetivo é corrigir as irregularidades e elevar o padrão de cuidado no tratamento desses dados na plataforma.
No caso do Discord, a ANPD adotou uma medida preventiva e não anunciou aplicação de multa neste momento. A agência determinou que a plataforma suspendesse o recurso de transmissão ao vivo no Brasil, e que ela só volte após a empresa comprovar medidas de proteção a crianças e adolescentes.
A ANPD afirma que o Discord não será bloqueado e que a restrição é focada no recurso "Go Live". Segundo a agência, a ferramenta, usada para transmissões ao vivo em servidores fechados, tem sido reiteradamente usada nos últimos anos para a prática de crimes graves, com risco à integridade física e mental de menores de 18 anos.
A agência diz que a decisão faz parte de um processo de fiscalização aberto no dia 7 de agosto para apurar falhas na proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital. Os representantes da empresa foram notificados e, segundo a ANPD, precisam comprovar em três dias úteis o cumprimento integral da suspensão no território nacional.
Ok, mas qual a diferença entre os processos?
O caso do TikTok começou em 2021, enquanto o do Discord foi iniciado neste ano. Segundo João Lucas Saldanha, especialista em governança, riscos e compliance da consultoria Tripla, a sanção aplicada ao TikTok hoje é o final possível de um processo que o Discord ainda está começando a enfrentar.
A diferença é processual. O caso do TikTok começou em 2021 e já chegou à fase de sanção, depois de anos de investigação e ampla defesa. O do Discord acabou de começar, a ANPD ainda está apurando os fatos e, enquanto isso, determinou preventivamente a suspensão das lives para interromper um risco que considerou urgente.
João Lucas Saldanha, especialista em governança, riscos e compliance da consultoria Tripla
Em entrevista ao UOL News, . Fabrício Lopes, superintendente de fiscalização da ANPD, disse que a agência quer discutir solução com a plataforma e voltar a liberar o recurso, quando houver segurança para crianças e adolescentes
O que pode acontecer com o Discord
A ANPD afirma que, no caso do Discord, a suspensão é uma ação emergencial voltada a uma funcionalidade específica. A área técnica diz já ter elementos suficientes para justificar a medida preventiva enquanto a fiscalização segue em andamento.
Se a apuração administrativa identificar irregularidades no Discord, a ANPD diz que pode impor medidas corretivas e aplicar sanções previstas no art. 35 do ECA Digital. Entre as possibilidades citadas pela agência está multa de até R$ 50 milhões por infração.
