Uber é alvo de ação por cobrança que faz motorista pagar para trabalhar
O Ministério Público do Trabalho (MPT) entrou na Justiça para tentar suspender o programa "Passe para Motoristas", da Uber, que cobra uma taxa para o motorista poder aceitar corridas no aplicativo.
O que aconteceu
MPT ajuizou uma ação civil pública contra a Uber do Brasil Tecnologia Ltda. e pediu a suspensão imediata do programa. Além disso, o órgão solicita a devolução de tudo o que já foi pago pelos motoristas e uma indenização por dano moral coletivo de R$ 321 milhões.
Programa foi lançado em 25 de maio em doze cidades e, segundo a própria Uber, deve ser ampliado para todo o país. O MPT afirma que, hoje, já são 29 cidades participantes, conforme o site oficial do .
Modelo do passe prevê cobrança para o motorista rodar e não garante volume mínimo de corridas, de acordo com os termos divulgados pela empresa. O procurador do Trabalho Luiz Antonio Nascimento Fernandes afirma que o mecanismo pode criar dependência financeira do motorista em relação à plataforma.
O mecanismo de cobrança do Passe cria uma estrutura objetiva de endividamento permanente: o motorista que não possui saldo suficiente tem suas futuras remunerações retidas automática e integralmente pela Ré. Esse mecanismo perpetua a dependência econômica do trabalhador em relação à plataforma e replica, no ambiente digital, a estrutura de servidão por dívida
Procurador do Trabalho Luiz Antonio Nascimento Fernandes, em ação
MPT também pediu acesso ao código-fonte do algoritmo da Uber para avaliar critérios de distribuição de corridas e de precificação. A ação cita, entre os pontos a serem esclarecidos, a transparência dos valores praticados e repassados aos motoristas e os mecanismos de precificação dinâmica.
Processo vai ser julgado pela 9ª Vara do Trabalho de Salvador (BA). O órgão também sustenta que o programa pode afetar a concorrência ao incentivar que motoristas concentrem a atividade na Uber enquanto a assinatura estiver ativa.
Como funciona o "Passe para Motoristas"
Nos termos publicados pela Uber, o "Passe para Motoristas" funciona como uma assinatura para o motorista poder trabalhar sem a taxa de serviço em determinadas condições. O programa tem modalidades por tempo, com validade de 24 ou 72 horas, e por ganhos, quando o motorista paga para rodar sem taxa de serviço até atingir um teto de faturamento.
Empresa também prevê "ativação automática" após a primeira viagem elegível e cobrança descontada do saldo da carteira do motorista. Se não houver saldo suficiente, o valor pode virar saldo negativo e ser compensado com ganhos futuros, conforme descrito nas regras do programa.
Para o coordenador nacional de combate às fraudes trabalhistas do MPT, Ilan Fonseca, a cobrança é abusiva e pode levar a endividamento.
Trata-se de uma cobrança abusiva de valores pela Uber em face dos seus motoristas, valores que podem superar até R$ 1 mil por mês. Em quase todos os países do mundo, há uma regra que proíbe empresas ou agências de cobrarem valores dos empregados para que eles tenham acesso ao trabalho. Essa dinâmica de cobrança gera endividamento ao motorista de app que já começa sua jornada devendo à plataforma e tal condição pode caracterizar o crime de condição análoga à escravidão pela nossa legislação. Por tais motivos, o MPT ingressou com essa medida e estamos confiantes na Justiça para barrar essa funcionalidade ilegal
Ilan Fonseca, coordenador nacional de combate às fraudes trabalhistas do MPT
Contatada por Tilt, a Uber ainda não se pronunciou sobre o tema. O espaço segue aberto para manifestação.
