Governo contraria Meta e mantém WhatsApp restrito a menores de 14 anos
O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) negou recurso da Meta e manteve a recomendação para WhatsApp e Messenger como não recomendados para menores de 14 anos.
O que aconteceu
A decisão saiu na última segunda-feira em despacho publicado no Diário Oficial da União. Segundo o documento, o recurso da Meta "não trouxe elementos suficientes" para a alteração da recomendação do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Na prática, a classificação segue a mesma feita em 2025. Na ocasião, o governo revisou a recomendação de idade para várias plataformas. Messenger e WhatsApp foram de 12 para 14 anos como idade mínima.
A questão etária reflete riscos como violência, sexo, drogas e interatividade. A ideia do ministério é oferecer algum critério para os responsáveis, porém não impede o acesso. A classificação funciona como em séries e filmes, em que há um aviso da classificação no início e cabe aos pais restringir ou não o acesso à obra. No caso dos apps, a indicação aparece nas lojas de aplicativo.
Messenger e WhatsApp permitem comunicação sem proteção e compras online. O MJSP ressalta que entre os fatores para manter a classificação estão recursos de comunicação direta entre usuários, publicidade, oferta ou comercialização de produtos, recomendação de conteúdos e, no caso do WhatsApp, compartilhamento de localização.
Em resumo, a decisão, por si só, não impede o acesso ao WhatsApp nem ao Messenger por menores de 14 anos. O que ela afirma é que, nas condições atuais de funcionamento, esses aplicativos não são recomendados para essa faixa etária, segundo os critérios técnicos vigentes da classificação indicativa
Nota do MJSP à reportagem
Em 2025, o governo mudou a recomendação etária mínima do Instagram para 16 anos. Na época, o argumento era de que o app poderia disponibilizar acesso a cenas de sexo, nudez, violência e uso de drogas.
Por que importa?
A Meta pediu revisão, pois discordou da classificação anterior. Ainda que a empresa não tenha se pronunciado oficialmente, ela tentou mudar a recomendação para os aplicativos - consultada, a Meta informou que não comentaria o caso.
Especialista considera que reação da Meta provavelmente tem relação com "temor". Segundo Maria Mello, gerente do eixo digital do Instituto Alana (entidade que luta para garantir direitos para crianças e adolescentes), ainda que a manutenção da indicação não mude nada, pais poderão verificar a classificação e limitar o uso do app, fazendo com que a empresa perca usuários.
Ao mesmo tempo, a indicação do ministério diverge da feita pela Meta. Instagram e Messenger são recomendados para uso a partir dos 13 anos, enquanto o ministério diz ser inapropriado para menores de 14 anos. Recentemente, a — além disso, a .
A classificação pode indicar uma movimentação maior por parte do governo. Maria, do Alana, menciona que o MJSP pode usar outros mecanismos — como o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) convencional ou o Código de Defesa do Consumidor — para exigir mais obrigações da empresa para crianças e adolescentes.
