TSE mantém teto de gastos em campanha congelado
Por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, nesta quarta-feira (1º), que os gastos de campanha para as eleições de 2026 terão os mesmos limites impostos ao pleito de 2022. Estes, por sua vez, foram fixados, à época, no mesmo patamar das eleições de 2018, mas com a correção pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
A minuta de resolução foi relatada pelo presidente da Corte, ministro Nunes Marques. O magistrado levou em conta o fato de que o Congresso também manteve congelado o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) em R$ 4,9 bilhões. Também foi considerado que o presidente Lula (PT) vetou o reajuste do fundo partidário. Com isso, Nunes Marques entendeu que, mesmo que houvesse um reajuste do limite pela inflação, os partidos continuariam com menos recursos para as campanhas.
Os valores são individualizados por estado e cargo, de acordo com o tamanho do eleitorado. Para a disputa presidencial, o teto é de R$ 88,9 milhões no primeiro turno e R$ 44,5 milhões no segundo. A campanha para governador com mais margem é a de São Paulo, o maior colégio eleitoral do país. O candidato ao Palácio dos Bandeirantes pode empregar R$ 26,7 milhões no primeiro turno e R$ 13,3 milhões no segundo turno.
De acordo com o relator, os partidos concordaram com a manutenção do teto em prol do equilíbrio financeiro e da própria disputa. Outro tópico considerado foi o possível desequilíbrio nas cotas para mulheres e pessoas negras.
"Não é difícil imaginar que atuais detentores de mandato, caso aprovada a elevação do teto, passassem a exigir dos partidos o valor máximo a que passariam a ter direito, fazendo com que os destinatários das cotas ficassem com menos recursos disponíveis", opinou o magistrado.
