Tribunal na Alemanha responsabiliza Google por erros de IA; empresa irá recorrer

Um tribunal de Munique, na Alemanha, decidiu hoje que o Google pode ser responsabilizado diretamente por respostas incorretas geradas pelo seu recurso de (IA), que produz resumos na ferramenta de busca.

Em disputa estava se o serviço de IA deveria receber o mesmo tratamento legal que resultados de busca convencionais. A ação judicial, uma dentre várias ao redor do mundo contra serviços de IA, foi movida contra a empresa por duas editoras sediadas na capital da Baviera.

O recurso de resumo do Google havia associado erroneamente as editoras a práticas comerciais duvidosas, armadilhas de assinatura e esquemas fraudulentos. Ele as vinculou a informações sobre outras empresas, de fato suspeitas, e criou conexões inexistentes.

O Google argumentou que não era responsável pelo próprio processamento dos dados e que não adotava como seus os conteúdos de terceiros exibidos no resumo.

O tribunal rejeitou de forma categórica o argumento do Google. Decidiu que o resumo de IA não apenas exibe ou vincula resultados, mas constitui conteúdo distinto, atribuível ao operador do mecanismo de busca.

Ferramentas de busca isentas de responsabilidade por conteúdos de terceiros

A defesa havia se baseado em jurisprudência existente do Tribunal Federal de Justiça da Alemanha, que protege operadores de mecanismos de busca de responsabilidade direta pela simples listagem de conteúdos de terceiros.

Como a IA resume os resultados com suas próprias palavras, avalia seu conteúdo e os apresenta em formato estruturado, os juízes decidiram que o Google cria declarações totalmente novas e independentes, que vão além de meros links.

O tribunal também rejeitou que os usuários poderiam verificar as fontes por conta própria por meio dos links e que já saberiam que "não se deve confiar cegamente em informações geradas por IA", conforme argumentara a defesa.

O leitor não recebe nenhuma indicação de eventual falta de confiabilidade do conteúdo, apontaram os juízes. Ficou determinado que o Google cesse a disseminação das alegações falsas e arque com 80% dos custos legais.

Um porta-voz do Google reagiu: "Investimos fortemente na qualidade dos resumos de IA para garantir que a grande maioria das respostas forneça informações precisas." A empresa informou que recorrerá da decisão, que ainda não é definitiva.