Lei do chocolate: governo impõe teor mínimo de cacau e rótulos mais claros
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma lei que estabelece regras mais rígidas para a fabricação, importação e venda de chocolates e derivados do cacau no Brasil. A norma define percentuais mínimos de cacau para as categorias de produtos comercializados no país.
Chocolate tradicional precisará conter, no mínimo, 35% de sólidos totais — sendo pelo menos 18% de manteiga de cacau. Já o chocolate ao leite deve ter, no mínimo, 25% de sólidos totais. A regra também regulamenta critérios para chocolate branco, chocolate em pó, achocolatados e coberturas sabor chocolate.
Publicada no Diário Oficial da União (DOU), a lei visa garantir mais qualidade ao consumidor e valorizar a produção nacional. As empresas têm o prazo de 360 dias para se adequar às novas exigências.
"Ao exigir que fabricantes e importadores indiquem o teor de cacau de forma ostensiva, buscamos equilibrar as relações de consumo e assegurar que o consumidor exerça sua liberdade de escolha de maneira consciente", declarou o deputado e relator do projeto, Daniel Almeida (PCdoB-BA).
Rótulos mais claros da embalagem
Uma das principais mudanças está na obrigatoriedade de destacar a porcentagem de cacau no painel frontal do rótulo, facilitando a identificação rápida por parte do consumidor.
Fim das embalagens enganosas
Os produtos que não atingirem os limites mínimos exigidos por lei não poderão usar termos, imagens ou elementos que induzam o consumidor a erro ou a acreditar que o produto é chocolate.
O descumprimento das normas sujeitará as marcas a sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor e na legislação sanitária.
Queda de qualidade
O chocolate industrial vendido atualmente no Brasil respondeu a uma crise de oferta que cacau, que resultou numa equação que combina pressão de custos, regras permissivas de composição e reformulações pensadas para preservar vida útil do produto nas prateleiras dos supermercados.
A disparada do preço da matéria prima no mercado internacional acelerou um movimento, que já vinha de muitos anos. Os chocolates encareceram, as embalagens encolheram e a indústria passou a recorrer mais a ingredientes alternativos e fórmulas em que cada vez se usa menos cacau. A lei visa trazer de volta a qualidade ao produto vendido no Brasil.
