Durigan diz que MP do Imposto Seletivo ainda está em negociação
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, disse que o envio ao Congresso da medida provisória (MP) do Imposto Seletivo ainda está em tratativas.
O que aconteceu
Governo ainda não fechou o texto da MP que cria o Imposto Seletivo. Durigan afirmou que o envio ao Congresso segue em negociação, apesar da expectativa de edição em setembro ou até esta sexta-feira (2).
Prazo é apertado por causa da regra da noventena, de 90 dias. A cobrança está prevista para começar em 1º de janeiro de 2027, e o tributo só pode valer após 90 dias da publicação.
Imposto Seletivo é pensado para encarecer produtos e serviços considerados prejudiciais. Também chamado de "imposto do pecado", ele mira itens que afetam a saúde ou o meio ambiente.
Tabaco, bebidas alcoólicas e refrigerantes estão entre os setores citados como alvo. A lista final de bens e serviços atingidos ainda não foi publicada, e a equipe econômica diz que a implementação não deve elevar a carga tributária para a maioria dos setores.
Negociação para evitar desgaste político
Governo tenta costurar acordo com os setores que serão afetados para reduzir "ruído político". A preocupação é evitar que o debate sobre o Imposto Seletivo atrapalhe a implementação da reforma tributária.
Alíquotas do Imposto Seletivo, da CBS e do IBS devem ficar para depois das eleições. O governo diz que não mudou o calendário, enquanto a oposição acusa o Planalto de esconder a alíquota do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) Dual, formado por CBS e IBS.
