Fachin nega acesso imediato de Fux ao inquérito das fake news

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, negou nesta sexta-feira (9) o acesso imediato do ministro Luiz Fux à íntegra do inquérito das fake news. Fux havia determinado que a área técnica da Corte liberasse a íntegra dos autos em 48 horas antes de avaliar um pedido do PP para anular investigações vinculadas ao processo sobre a suposta trama golpista.

Um levantamento realizado pela presidência do STF identificou 104 procedimentos vinculados ao inquérito fake news, que esteve sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes de 2019 até setembro deste ano, quando o caso foi remetido a Fachin diante da crise entre os ministros.

Fachin informou que parte desse material foi digitalizada e ainda precisa passar por um exame individualizado dos autos e de seu conteúdo para a "definição dos encaminhamentos cabíveis". Segundo o ministro, depois desta etapa os processos serão enviados para manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) e arquivados definitivamente. Só então os autos serão disponibilizados para Fux.

"Sob a atual Presidência, pretende-se concluir responsavelmente essa trajetória, com o exame dos procedimentos ainda pendentes e, uma vez cumpridas as etapas processuais necessárias, promover o arquivamento definitivo do inquérito, garantindo-se então a ampla publicidade de todos os atos e o acesso integral a que almeja o Ministro Luiz Fux", escreveu o presidente da Corte.

No despacho, Fachin informou que não há qualquer obstáculo para a consulta imediata aos demais processos solicitados que estão públicos. Fux também pediu a íntegra do inquérito das milícias digitais (Inq 4.874), da investigações sobre a inserção de dados falsos de vacinação contra a Covid-19 nos sistemas do Ministério da Saúde (Pet 10.405) e o inquérito sobre atos antidemocráticos (Pet 12.100).