Crise entre Lula e Alcolumbre deixa governo ainda mais dependente do STF
A crise entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o senador Davi Alcolumbre (União-AP), presidente do Senado, escancarou a fragilidade do governo federal na articulação política com o Congresso Nacional. A dificuldade de negociar projetos prioritários para o Palácio do Planalto e a pouca expressividade da bancada governista nas duas casas legislativas transformaram-se em marca registrada da atual gestão petista, que, diante de cada derrota em plenário, recorre ao Supremo Tribunal Federal (STF).
O padrão se repete com frequência crescente: quando o governo Lula perde uma votação importante no Congresso, a resposta vem do Judiciário. O STF, por sua vez, tampouco tem sido tímido: a Corte acatou boa parte das demandas governistas, mesmo quando os temas foram debatidos e votados dentro do rito constitucional.
Para o cientista político Leonardo Barreto, a dependência do governo pelo STF é desgastante, crônica e vai aumentar ainda mais.
“Essa dependência aumenta na medida que o governo não consegue relacionamento com o Congresso e eu acho que essa dependência vai aumentar duplamente em função do ano eleitoral. Eu acho que o STF vai ser usado não apenas no processo de gerenciamento do Congresso, mas eventualmente no gerenciamento do processo eleitoral”, explica.
Um exemplo emblemático ocorreu com a aprovação, pelo Senado, do Projeto de Lei 5.122/2023, o chamado Refis do Agro, em 10 de junho. A medida prevê o uso do Fundo Social do Pré-Sal para reestruturar dívidas de produtores rurais afetados por crises climáticas severas e por impactos econômicos geopolíticos.
O governo Lula se posicionou contra o projeto e alegou impacto nas contas públicas.
Segundo o ministro da Fazenda, Dario Durigan, o valor ainda pode ser maior. "A estimativa que eu tenho é que, conforme o texto estava sendo elaborado no Senado, isso abrange um universo de R$ 200 bilhões em operação, cujo custo para o Tesouro ficou de 70%, o que dá algo de R$ 140 bilhões para o Tesouro Nacional nos próximos anos", disse.
Já o deputado Pedro Lupion, presidente da Frente Parlamentar do Agronegócio afirma que o impacto real nas contas públicas é de R$ 3,5 bilhões pode ano. Segundo ele, o governo está propositalmente considerando o total de dívidas, mas a maior parte das delas é dos agricultores com bancos privados, cooperativas e fornecedores e por isso impacto nas contas públicas será muito menor do que o governo divulga. Ele refuta a classificação do projeto como Refis do Agro.
Gilmar Mendes é favorável à derrubada do Refis do Agro
Mas, antes mesmo do encerramento da tramitação no Congresso, o ministro do STF Gilmar Mendes antecipou-se ao debate jurídico e declarou publicamente, nas redes sociais, ser favorável à derrubada do refinanciamento de dívidas do agronegócio. Em sua visão, qualquer projeto que coloque em risco a responsabilidade fiscal deve ser barrado pela Justiça.
"É preciso, pois, ter responsabilidade fiscal e fidelidade à Constituição, evitando-se a criação de despesas casuísticas em inobservância às regras postas, o que pode gerar a invalidação da medida e, portanto, sua ineficácia", publicou no X.
O senador Eduardo Girão (Novo-CE) salienta que a inabilidade da base governista no Congresso Nacional é um fator determinante para o fortalecimento da dependência do governo em relação ao STF. Para ele, diante de qualquer derrota iminente nas votações ou nas negociações de projetos, o governo usa o "antijogo" para alcançar seus objetivos.
"É prática da esquerda judicializar tudo. É jogar no tapetão. Essas pautas-bomba são papel dos parlamentares travar. Mas o Lula não está nem aí. Ele quer ganhar a eleição. É irresponsável. É um governo que não tem nenhuma responsabilidade com o Brasil", afirmou Girão.
A Gazeta do Povo procurou as lideranças do governo no Senado e na Câmara para saber se, de fato, as pautas-bomba seriam levadas ao STF. As assessorias dos senadores Jaques Wagner (PT-BA), Randolfe Rodrigues (PT-AP) e do deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) informaram que os parlamentares estavam cumprindo agenda externa em seus respectivos estados e, até o fechamento desta matéria, não responderam.
Pautas-bomba travam votações e expõem fragilidade do Planalto
O Refis do Agro foi modificado no Senado e retornou à Câmara dos Deputados. A bancada do agronegócio pressiona o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para que o texto seja votado antes do anúncio do Plano Safra 2026/2027, previsto para o início de julho.
A medida prevê o alívio de dívidas de produtores rurais atingidos por desastres climáticos e o acesso a linhas de crédito. O projeto atende a demandas do agronegócio brasileiro, que acumulou prejuízos estimados em R$ 730 bilhões nos últimos 11 anos em razão de calamidades climáticas.
Além disso, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado (CCJ) aprovou a PEC 14/2021, que reduz a idade mínima para aposentadoria dos agentes de combate às endemias. Profissionais com 25 anos de contribuição previdenciária poderão se aposentar aos 60 anos, no caso dos homens, e aos 57 anos, no caso das mulheres. A PEC aguarda votação no plenário do Senado.
Outra pauta considerada uma bomba para o governo é a que amplia o piso salarial de médicos e cirurgiões-dentistas. O texto do PL 1.365/2022, aprovado na Comissão de Assuntos Sociais do Senado em caráter terminativo, prevê o reajuste do piso salarial de R$ 3.636 para R$ 13.600, em jornada de 20 horas semanais. Caso não haja recurso para votação no plenário do Senado, o projeto seguirá para a Câmara dos Deputados.
Os três projetos impactam fortemente o orçamento federal e, muito provavelmente, terão suas aprovações contestadas pelo governo no STF.
O cientista político Leandro Gabiatti, diretor da Dominium Consultoria, avalia que o STF atua dependendo do caso e das circunstâncias apresentadas, mas concorda que o governo Lula tem recorrido ao Judiciário sempre que perde a capacidade de articulação no Congresso Nacional.
"Quando não há acordos, quando não há convergência entre os poderes, obviamente se recorre ao Supremo. Mas não há uma relação automática. É claro que o governo é hábil, às vezes, para se valer desse auxílio do Supremo para evitar pautas que o contrariam", opinou.
Como a crise entre Lula e Alcolumbre começou
Para entender o tamanho do racha entre Lula e Alcolumbre é preciso voltar alguns meses. A crise tem origem na disputa pela vaga aberta no STF com a aposentadoria antecipada do ministro Luís Roberto Barroso, em outubro de 2025.
Entre os nomes cotados nos bastidores do Planalto estavam o advogado-geral da União, Jorge Messias, o ministro do TCU Bruno Dantas, o senador Rodrigo Pacheco e o ministro da CGU Vinícius Carvalho. Lula optou por Messias preterindo Pacheco, nome preferido de Alcolumbre.
O Senado rejeitou a indicação de Messias por 42 votos a 34, em abril de 2026. A derrota humilhou o Planalto e envenenou a relação.
Com as relações estremecidas, Alcolumbre sinalizou que não tomaria iniciativa para agilizar a tramitação da PEC da jornada 6x1 no Senado, projeto considerado estratégico pelo governo para as eleições de outubro.
A resposta do presidente do Senado veio nas semanas seguintes: desde que a PEC chegou ao Senado, Alcolumbre liberou um arsenal de pautas de forte impacto fiscal, classificadas pelo ministério da Fazenda como "bombas".
Leonardo Barreto ainda vê em Alcolumbre grande desconforto com as investigações do caso Master e a tentativa dele de buscar proteção, principalmente no STF.
“Ele acredita que o governo não vai protegê-lo. Ele pode negociar com os ministros. Ali [no STF], ele teve, talvez, o trabalho para derrubar o Jorge Messias e pode negociar [a proteção] pela composição da Corte”, avalia.
