Após visita a Filipe Martins, Sergio Moro cobra aplicação urgente da Lei da Dosimetria
Por Jocelaine Santos
05/07/2026 às 19:03
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O senador Sergio Moro (PL-PR) defendeu neste domingo (5) a aplicação imediata da chamada Lei da Dosimetria após visitar , ex-assessor especial da Presidência durante o governo . O encontro ocorreu na companhia do advogado Jeffrey Chiquini.
Em publicação nas redes sociais, Moro afirmou que Martins já poderia ter sido beneficiado com a progressão de regime caso a nova legislação estivesse sendo aplicada. "Visitamos Filipe Martins, um dos condenados a penas exorbitantes no 8/1. Se a Lei da Dosimetria estivesse sendo aplicada como deveria, ele já teria sido beneficiado com progressão de regime e estaria em casa", escreveu.
O senador criticou o fato de a norma permanecer sem aplicação prática, apesar de já ter sido aprovada pelo . "Incompreensível que uma lei aprovada com ampla maioria pelas duas Casas do Congresso, com veto presidencial derrubado, com parecer de constitucionalidade pelo PGR e sem qualquer decisão do Supremo Tribunal Federal () contrária a ela, seja simplesmente mantida em um limbo", declarou.
Segundo Moro, a situação não afeta apenas Filipe Martins, mas também outros condenados pelos atos relacionados ao 8 de janeiro de 2023. "A Lei da Dosimetria é de aplicação urgente, ela pelo menos diminui o sofrimento causado por condenações injustas", afirmou o parlamentar, acrescentando que "outras centenas de pessoas" estariam sendo mantidas presas por mais tempo do que a legislação permitiria.
Filipe Martins integra o grupo de réus condenados pelo STF por crimes relacionados à suposta tentativa de golpe de Estado, incluindo organização criminosa e tentativa de ruptura da ordem democrática. Ele foi condenado a 21 anos e seis meses de prisão.
Alexandre de Moraes suspendeu Lei da Dosimetria
A Lei da Dosimetria foi aprovada pelo Congresso Nacional em dezembro de 2025, mas sofreu veto integral do presidente no mês seguinte. Em 30 de abril deste ano, deputados e senadores derrubaram o veto presidencial em sessão conjunta, permitindo que a proposta se transformasse em lei. Como o Executivo não promoveu a sanção dentro do prazo constitucional, a norma foi promulgada em 8 de maio pelo presidente do Congresso, senador (União-AP).
No entanto, um dia após a promulgação, o ministro , do STF, suspendeu os efeitos da lei. A decisão foi tomada após a Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e a federação Psol-Rede apresentarem ações diretas de inconstitucionalidade contra a nova legislação.
Na ocasião, Moraes justificou a suspensão afirmando que as ações representavam um "fato processual novo e relevante". Quase dois meses depois, o mérito da norma ainda não foi analisado pelo plenário do Supremo Tribunal Federal.
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