ANPD, nova xerife do ambiente digital no Brasil, prepara onda de sanções
A ANPD (Agência Nacional de Proteção de Dados) abriu em um só dia 16 processos para sancionar entidades que violaram regras de preservação da privacidade de informações no Brasil. As empresas, cujos nomes não foram divulgados, serão intimadas até o fim desta semana. Caso não apresentem defesa ou não consigam convencer o órgão público, serão punidas.
O número representa um salto na atuação da agência, já que até 2026 a agência havia instaurado 17 ações para punir empresas desde que foi instituída, em 2020. Criada como autoridade para monitorar violações à (Lei Geral de Proteção de Dados), virou agência neste ano para fazer valer as regras do ECA Digital e depois ganhou a tarefa de monitorar o ambiente digital no Brasil para implementar o reformulado Marco Civil da Internet. Para observadores, o avanço das iniciativas que devem resultar em punição já é fruto das novas atribuições.
Na prática, já se percebe um ganho de produtividade. Só de maio para cá, foram iniciados 4 processos de fiscalização, 7 processos de monitoramento, 9 processos de apuração de incidentes de segurança e 24 processos sancionadores. São números bem relevantes, especialmente em comparação com períodos anteriores
Felipe Palhares, sócio de Proteção de Dados e Cybersecurity do BMA Advogados
A Superintendência de Fiscalização, por exemplo, ganhou uma Coordenação-Geral de Sanções, com pessoas responsáveis por punições relacionadas à LGPD e outras de olho em infrações ao ECA Digital, comenta o advogado.
Em paralelo, a agência recebeu sinal verde para iniciar o processo que deve ampliar seu quadro de servidores em quase 50%. Na semana passada, o Ministério da Gestão e Inovação nos Serviços Públicos autorizou o primeiro concurso público da ANPD. Serão 50 vagas de especialista em regulação e proteção de dados, com salário inicial de R$ 17.726,42. Já há autorização para mais 150 pontos.
Como tem cerca de 420 funcionários, entre servidores requisitados, cedidos e temporários e colaboradores terceirizados e outros, a ANPD estima chegar a 600 servidores no futuro.
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