Ação Civil Pública pede suspensão do Discord no Brasil

Uma Ação Civil Pública aberta pelo Instituto Defesa Coletiva, entidade da sociedade civil que diz atuar na defesa dos "direitos dos consumidores contra os abusos em massa do mercado", pede à Justiça a suspensão da plataforma Discord no Brasil.

O que aconteceu

O debate sobre os mecanismos de segurança da plataforma de mensagens se intensificou após uma adolescente de 13 anos ser induzida ao suicídio durante uma transmissão. No documento, o instituto aponta falhas nos mecanismos de segurança e proteção dos usuários.

Entre os problemas citados — a partir da análise de diferentes denúncias — estão falhas na identificação de usuários, no monitoramento e na resposta a denúncias. Segundo o instituto, além do incentivo ao suicídio, essas falhas podem permitir outros crimes na plataforma, como aliciamento de menores e exploração sexual.

O instituto pede, para a retomada da plataforma no país, a criação de um canal específico para denúncias graves, sistemas para identificar e excluir comunidades criminosas e um protocolo de resposta para situações de risco, entre outras medidas. Além da suspensão, o Instituto quer que a plataforma seja condenada ao pagamento de pelo menos R$ 300 mil por danos morais coletivos, além da reparação individual de pessoas prejudicadas pela dinâmica da rede.

Embora o Discord possua regras de uso e canais para denúncias, a ação defende que "a plataforma atua principalmente depois que o conteúdo já foi publicado". "Na avaliação do Instituto Defesa Coletiva, o Discord, embora seja uma plataforma com potencial de acesso e utilização por crianças e adolescentes, não vem adotando mecanismos compatíveis com o nível de proteção exigido pelo novo marco regulatório", continua o documento.

Em resposta à ação, o Discord pediu à Justiça prazo de cinco dias, a contar a partir de ontem, para apresentar nova manifestação "por meio da qual trará todos os esclarecimentos pertinentes à análise completa dos gravosos pedidos de tutela de urgência". A plataforma argumenta que mantém "infraestrutura robusta de segurança, moderação, resposta a denúncias e cooperação com autoridades brasileiras".

Hoje, a Advocacia-Geral da União (AGU) também informou que recebeu uma menores de idade. O documento foi entregue após reuniões entre representantes da empresa, do Ministério da Justiça e Segurança Pública e da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

A ANPD abriu, na sexta-feira (7), um processo de fiscalização para investigar possíveis falhas do Discord na proteção de crianças e adolescentes. Segundo a agência, a apuração busca verificar se a plataforma pode ter descumprido obrigações previstas no Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital), especialmente em relação à prevenção, detecção, interrupção e comunicação de violações graves. A investigação foi instaurada após a agência tomar conhecimento de relatos sobre possíveis violações graves envolvendo adolescentes no ambiente da plataforma.

Por que essa pressão sobre o Discord?

Morte de adolescente de 13 anos em Naviraí (MS) colocou o Discord no centro de uma crise recente. O caso ocorreu em 22 de julho e foi transmitido ao vivo; a transmissão durou 45 minutos e é investigada pela Polícia Civil.

Janja pediu bloqueio imediato do Discord e disse que o governo precisa achar instrumentos legais para tirar a plataforma do ar.

Eu acho que a gente precisa retirar imediatamente o Discord do ar. É um apelo que eu faço", disse. "A gente precisa bloquear o Discord no Brasil de qualquer forma. [...] A gente precisa encontrar os instrumentos legais. [...] Este não é um caso isolado, são muitos e muitos casos e a gente precisa atuar com o Judiciário para tirar essa rede horrorosa do ar
Janja, referindo-se à morte da menina

Primeira-dama voltou a defender que a plataforma seja banida e disse que a empresa seria "cúmplice" do que acontece no "submundo" do app. "O grupo responsável tem que ser criminalizado, mas a plataforma é cúmplice disso, e a gente precisa, urgente, encontrar os instrumentos jurídicos para essa plataforma ser banida do Brasil", disse em evento do MTST em Taboão da Serra (SP).

Luana Piovani também cobrou providências e questionou por que o serviço segue funcionando no país. "São centenas de relatos e vídeos desses grupos. Então por que não acabar com o provedor desses grupos", disse em vídeo.

Contatado, o Discord diz que "não tolera grupos ou indivíduos que promovem ou incentivam a violência". Em nota, a plataforma diz que mantém diálogo com as autoridades brasileiras e que tem atuado de forma proativa ao reportar indivíduos às atividades o que, segundo a companhia, já resultou em prisões.

Temos o compromisso com a segurança dos nossos usuários e contamos com equipes dedicadas a desarticular esses grupos, remover conteúdos que violem nossas políticas e tomar medidas contra os responsáveis por essas condutas. Esperamos dar continuidade ao diálogo com os formuladores de políticas públicas no Brasil para promover uma experiência online mais segura para todos os usuários do Discord e em toda a internet
Discord, em nota

O Discord menciona que investigou e desativou os servidores após a morte da adolescente. Segundo a companhia, o acesso ao servidor era privado e dependia de convite - ele não era encontrado por outros usuários da plataforma.

Procure ajuda

Se você estiver tendo pensamentos suicidas, procure ajuda especializada.

O CVV (Centro de Valorização da Vida) oferece apoio emocional e prevenção ao suicídio gratuitamente, 24 horas por dia, pelo telefone 188. Também há atendimento por chat, e-mail e presencialmente.

Outra opção é procurar um Caps (Centro de Atenção Psicossocial) na sua cidade.

Há ainda o Pode Falar, canal criado pelo Unicef para jovens de 13 a 24 anos, com atendimento anônimo e gratuito.