TJ mantém multa de R$ 24,8 mi à Prefeitura de SP por negar aborto legal
O Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a multa de R$ 24,8 milhões aplicada à prefeitura da capital por descumprir uma decisão judicial que determinava a garantia do acesso ao aborto legal na rede municipal de saúde.
Leia mais (07/09/2026 - 06h00)
