Setor de energia crescerá com chegada do mercado livre para todos
Consumidores residenciais poderão escolher de quem comprar energia a partir de novembro de 2028, assim como ocorre com a telefonia hoje. E a chegada do chamado mercado livre de energia para todos os brasileiros deverá ampliar o número de comercializadoras e o tamanho desse setor. Hoje, o segmento é restrito a grandes empresas.
O que você precisa saber
Enquanto a mudança será feita para os consumidores residenciais apenas no fim de 2028, para pequenas indústrias, a alteração acontecerá já no fim do ano que vem. "A abertura do mercado vai criar uma expansão dos comercializadores e vai ter muita oportunidade para o crescimento. O mercado ficará maior e mais líquido", disse Lino Lopes Cançado, CEO da Eneva, nesta quinta-feira (20), no MinutoMega Talk - evento promovido pelo MegaWhat, site parceiro do UOL.
A promessa do mercado livre é dar às famílias um poder que hoje pertence aos grandes consumidores: escolher de quem comprar energia. O resultado, segundo os representantes do setor, dependerá da clareza das ofertas, da segurança das empresas e do desconto que efetivamente chegar à conta de luz.
Com a alteração, as comercializadoras que comprarem energia por um preço e se comprometerem a vendê-la por outro assumirão um risco, dado que poderão enfrentar dificuldades se o cenário se alterar. "As comercializadoras assumem risco", destacou Cançado.
Para o executivo, as regras precisarão proteger o consumidor sem tornar o mercado excessivamente complexo. "Acho que as mudanças vêm para o bem. Espero que sigamos o caminho de um mercado mais livre, e não de um mercado mais complexo que afaste investimentos."
O que mudará na prática
O consumidor poderá contratar a energia de uma comercializadora, mas continuará ligado à distribuidora de sua região. A mudança será comercial e não envolverá a instalação de novos postes, fios ou medidores.
A distribuidora continuará responsável pela entrega da eletricidade e pela manutenção da rede. Em casos como falta de luz ou problemas no fornecimento, o consumidor ainda deverá procurar a concessionária local.
A negociação envolverá apenas a parcela de energia da conta. A família continuará pagando pelo uso da rede de distribuição, além de impostos, encargos e outros custos definidos pelas regras do setor.
A conta vai ficar mais barata?
A concorrência poderá levar as empresas a oferecerem preços e condições diferentes, mas não há garantia de redução para todos. O resultado dependerá das propostas das comercializadoras, do perfil de consumo e das condições de cada contrato.
Também não será possível aplicar o desconto anunciado diretamente sobre o total da fatura. Uma redução de 10% no preço da energia, por exemplo, não significa necessariamente uma queda de 10% na conta, porque os demais componentes continuarão sendo cobrados.
Há números que chegam a uma redução da conta de 30% e números de 6% ou 2%. É muito difícil, neste momento, falar em números, sobretudo porque dependerá do apetite das empresas que atuarão nesse mercado. Gerusa Côrtes, diretora de Operação de Mercado da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE)
O benefício da mudança, porém, pode ir além do preço. As comercializadoras poderão oferecer contratos com diferentes prazos e formas de reajuste, energia de fontes renováveis e serviços para acompanhar o consumo.
Consumidor terá de comparar contratos
A escolha entre o gerador de energia exigirá atenção às condições de cada oferta. O consumidor deverá verificar duração do contrato, índice de reajuste, eventuais multas, cobranças adicionais e regras para cancelamento ou retorno ao mercado regulado.
A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) trabalha na criação de uma plataforma para comparar produtos padronizados. A ferramenta deverá apresentar informações como preço, origem da energia e encargos incluídos nas propostas. "O consumidor vai poder olhar preço e fonte. Vai poder verificar se o produto que está sendo comercializado tem encargos ou não e se o desconto oferecido tem algum encargo embutido", disse Côrtes.
A forma de cobrança também precisará ser simplificada. Atualmente, consumidores do mercado livre podem receber uma fatura da distribuidora pelo uso da rede e outra cobrança da comercializadora pela energia. Representantes do setor defendem, no entanto, uma conta única para os consumidores de baixa tensão. A avaliação é que duas cobranças poderiam tornar o novo modelo mais difícil de entender.
Mudança será gradual
Quem não quiser escolher outro fornecedor não será obrigado a migrar. A abertura criará uma opção para o consumidor, que poderá permanecer no modelo regulado.
A adesão não deverá ocorrer de uma só vez. As famílias precisarão conhecer as ofertas, entender os contratos e ganhar confiança antes de trocar de fornecedor.
O principal desafio será transformar as regras do setor elétrico em informações fáceis de compreender. "A gente tem de parar de falar difícil no setor. Precisamos traduzir todas essas regras complexas para uma linguagem mais simplificada", destacou Côrtes.
