Reino Unido quer abrir App Store e Play Store a pagamentos alternativos
O regulador de concorrência do Reino Unido estuda medidas para reduzir o controle de Apple e Google sobre as lojas de aplicativos e abrir espaço para pagamentos concorrentes.
O que aconteceu
Autoridade de Concorrência e Mercados do Reino Unido (CMA, na sigla em inglês) propôs permitir que desenvolvedores direcionem usuários a pagamentos fora da App Store e da Play Store. A ideia é reduzir taxas e aumentar a concorrência, hoje limitada por regras que a Apple proíbe e o Google restringe.
Proposta também prevê que eventuais taxas cobradas por Apple e Google para esse "direcionamento" sejam menores que as comissões atuais das lojas. A CMA diz que as cobranças precisariam ser justas e razoáveis, com economia repassada ao consumidor ou reinvestida em inovação.
Regulador britânico também considera exigir que a Apple abra acesso à tecnologia NFC usada em pagamentos por aproximação. Segundo a CMA, isso pode permitir que desenvolvedores ofereçam serviços de pagamento em seus próprios apps no iOS, incluindo alternativas à carteira da Apple e pagamentos de conta para conta.
Consulta faz parte do novo regime de mercados digitais do Reino Unido, que dá poderes extras à CMA sobre empresas com "status de mercado estratégico". No ano passado, o regulador designou Apple e Google como detentores desse status no mercado de ecossistemas móveis.
Google disse que já fez mudanças e citou novos termos da Play Store que permitem concluir transações fora da plataforma. A CMA afirma que vai avaliar essas alterações antes de decidir ainda neste ano se impõe requisitos formais.
Apple afirma que não apoia a liberação de pagamentos fora da plataforma e diz que a mudança pode afetar a segurança. Um porta-voz afirmou que isso pode abrir caminho para "golpes, táticas de isca e troca e a burla dos controles parentais".
Como o tema chegou ao Brasil
No Brasil, o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) abriu investigações sobre possíveis práticas anticompetitivas ligadas a iOS e Android. Uma das apurações contra a Apple começou após reclamação do Mercado Livre, em 2022, sobre a cobrança de taxa em pagamentos feitos dentro de outros apps baixados na App Store.
O Cade determinou de forma preventiva que a Apple suspendesse práticas e liberasse desenvolvedores para vender bens e serviços sem a taxa. Recentemente, . Sobre liberar o NFC, — segundo entidades do ramo bancário, isso impede que haja Pix por aproximação utilizando iPhones, pois as transações instantâneas são gratuitas, e não faria sentido a empresa
O Google é alvo de um inquérito aberto em 2019, após condenação bilionária da União Europeia relacionada ao Android. O Cade apura se práticas apontadas na Europa - como direcionamento para o buscador e restrições a fabricantes e operadoras - também ocorreram no Brasil.
Há ainda um segundo inquérito, aberto em 2024, para avaliar se o Google aplica na Play Store prática semelhante à investigada na App Store. O caso ainda não tem conclusão, e o Cade segue ouvindo a empresa.
* Com informações de reportagens publicadas em e .
