Projeto quer usar Gov.br para barrar menores no pornô. Como seria isso?
Um projeto de lei quer usar o Gov.br para ajudar a validar a idade das pessoas na internet para possibilitar que acessem (ou não) pornografia. Como isso funcionaria?
O que aconteceu
Projeto é de autoria do deputado Fábio Teruel (MDB-SP). PL 2201/2026 foi apresentado à mesa diretora antes de ontem, em 6 de maio.
De forma resumida, texto sugere criação de sistema de verificação de idade usando o Gov.br. Especificamente, é sugerido um mecanismo chamado TMD (Token de Maioridade Digital), que atesta se alguém é maior de 18 anos.
Token daria resposta binária, e não cederia informações da pessoa. No caso de um site de conteúdo adulto e que tivesse a opção de verificação com o Gov.br, ele só retornaria se a pessoa é maior de idade ou não. Não seria compartilhado nome, CPF ou data de nascimento.
Na prática, ao acessar um site adulto, apareceria uma mensagem dizendo que a idade precisa ser verificada. A pessoa, então, teria acesso a um site ligado ao Gov.br para obter o TMD (um código). Um código seria gerado, dizendo se ela é maior ou menor de 18 anos, liberando o acesso (ou não). Esse token tem validade de 24 horas.
Uso da verificação de idade seria obrigatório em páginas de conteúdo adulto. Além de sites pornográficos, é recomendado o uso do TMD em páginas ou seções específicas de sites que "retratem nudez ou atos sexuais com finalidade de excitação sexual".
Verificação de idade é um dos pontos do ECA Digital, aprovado neste ano. A legislação voltada para a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital exige que sites e plataformas tenham verificação quando oferecerem conteúdo impróprio ou inadequado. Apesar da lei, só foi estabelecido que deve haver a checagem da idade e que dados cedidos só devem ser usados para esse fim. Atualmente, rola a autodeclaração: a pessoa clica em um botão dizendo se é maior de idade ou não.
No fundo, o projeto sugere adicionar recursos a uma solução do governo para viabilizar requisito do ECA Digital. Atualmente, o app Gov.br só gera código de acesso para autenticação em dois fatores.
Especialista acha que projeto levanta discussões válidas, mas tem falhas. Para a pesquisadora Yasodara Córdova, conceitualmente, o projeto cita ideias importantes como a "prova de conhecimento zero" [sistema que não exige ceder dados, apenas que a pessoa é maior ou menor de idade], porém, como está, o projeto pode facilitar vigilância estatal — algo que pode ser remediado.
O projeto fala da criação do token. Mesmo que não carregue os dados para o site [pornográfico], a plataforma gov.br vai saber quem solicitou o token, e isso gera um registro, dando brecha para um vetor de vigilância estatal
Yasodara Córdova, pesquisadora e especialista em privacidade e identidade digital
Para Yasodara, texto pode auxiliar a trazer à tona a discussão de identidade digital. "A questão da proteção dos menores contra pornografia é um debate interessante, mas o texto não pode ter lacunas. É bom que o tema está se tornando mais popular, mas o ideal seria ter uma discussão técnica, reunindo indústria, governo e academia", afirmou. A especialista cita ainda que é importante que as pessoas possam escolher entre soluções do governo e de empresas para verificação.
Como diferentes plataformas fazem verificação de idade atualmente:
Discord, Snapchat e Twitch: você grava uma pequena selfie e um sistema de IA analisa seu rosto para estimar sua idade. Outra possibilidade é tirar uma foto de um documento (o sistema diz que verifica a idade e, posteriormente, apaga o arquivo imediatamente). A solução tecnológica é feita pela empresa JanitorAI.
Meta, OpenAI e Roblox: usam IA para determinar se pessoa é menor de idade. No caso da Meta, a empresa, recentemente, afirmou que usa; eles também podem usar uma solução da Yoti, que exige identidade e uma selfie. Já a para verificar a idade com solução da Persona — a plataforma Roblox também utiliza a mesma solução.
Unico, Idwall e Certta: são empresas do ramo de verificação de identidade digital e que fornecem soluções robustas para bancos, financeiras e plataformas de apostas (bets), por exemplo. O comum é que além da verificação por documento, seja feita também uma validação da identidade em tempo real com uma selfie. No caso das bets, é proibido o acesso por menores de idade.
