Programas de Governo prometem datacenters, IA e fim da censura nas redes

Programas de governo formam um gênero literário pouco apreciado: os leitores são não muitos, o tempo em que os textos recebem atenção é curto, e, passada a eleição, eles figuram apenas em reportagens sobre promessas não cumpridas. Isso é uma pena, já que através dos programas de governo se joga um interessante jogo de metades: por um lado eles revelam como os candidatos querem ser conhecidos, impondo suas narrativas; por outro, a ausência de temas e de enfoques também pode ser igualmente revelador.

Nas pautas sobre tecnologia, os programas de governo revelam o que as campanhas querem levar adiante sobre regulação da Internet, big techs e inteligência artificial.

Se existe uma unanimidade nos programas de 2026, ela tem a forma de um galpão refrigerado cheio de servidores. Todo mundo quer data centers instalados no Brasil.

O programa de Lula promete fomentar "o desenvolvimento do ecossistema nacional de tecnologia digital, desde a cadeia de datacenters até os serviços de nuvem". O de Flávio Bolsonaro quer "transformar o país em polo global de data centers sustentáveis".

Caiado oferece "ambiente tributário competitivo" para o setor. Zema lembra que as maiores empresas do planeta devem investir "cerca de US$ 750 bilhões em 2026 na construção de data centers e infraestrutura digital" e avisa: "sem as condições certas, esse capital irá para outro lugar".

Renan Santos, do Missão, quer fazer do Brasil "o maior exportador de inferência computacional do hemisfério ocidental", transformando o Nordeste, nas palavras do programa, na "Arábia Saudita do Brasil". A energia limpa e barata é o argumento de todos. A nova vocação nacional, ao que parece, é hospedar a nuvem alheia.

As diferenças estão na letra miúda. Lula condiciona a expansão a "salvaguardas socioambientais obrigatórias" e a "contrapartidas de conteúdo local e capacidade computacional para o mercado interno". Caiado também cobra contrapartidas, com eficiência hídrica, energia nova e renovável, capacidade reservada para universidades. Já Flávio, Zema e Renan apostam na fórmula de menos imposto, menos burocracia, menos regras.

Quando o assunto deixa de ser a infraestrutura e passa a ser o conteúdo que circula nas redes, os programas falam línguas bem diferentes.

De um lado, o programa de Lula promete "avançar ainda mais na regulação democrática das redes sociais e das plataformas digitais, de modo a impedir que elas difundam desinformação, acolham campanhas de ódio e outras formas de comunicação nocivas para a democracia". A liberdade de expressão aparece, mas como algo que a regulação protege, afirmando que "nenhuma democracia sobrevive sem uma opinião pública plural e sem a garantia plena da liberdade de expressão".

Do outro lado, o programa de Flávio Bolsonaro não menciona big techs ou redes sociais como problema a regular. Sua proposta na área é o "Tesouraço na Censura", resumida como o plano para "acabar com qualquer estrutura estatal que funcione como um 'Ministério da Verdade', encarregada de vigiar, rotular ou punir o que as pessoas dizem". Para a tecnologia em geral, promete "uma legislação voltada à liberdade de criar e inovar", sem regras "que afugentam o investimento".

Renan Santos registra "oposição firme a quaisquer propostas de regulação da mídia e da internet que reduzam a margem de liberdade de expressão no Brasil". No programa do partido, que se apresenta como tecno-otimista, entra também a proposta de criação de um Código de Imprensa, de forma a substituir o vácuo criado pela declaração de inconstitucionalidade da antiga Lei de Imprensa pelo STF.

Sob o título "Proibir a censura nas redes sociais", o plano de Zema propõe "vedar a exclusão de perfis e a moderação de opiniões pelas plataformas, inclusive por determinação judicial". Nem o juiz poderia mandar remover conteúdo, sendo tudo resolvido depois, com instâncias administrativas (ou judiciais) que determinariam retratação ou indenização. A ironia é curiosa: em nome da liberdade, o programa liberal propõe uma pesada intervenção estatal sobre o negócio das plataformas, proibindo-as de moderar o próprio ambiente.

Caiado faz questão de se diferenciar dos dois polos. Seu programa quer "consolidar em lei regras de responsabilidade, devido processo, transparência e recurso" para as plataformas e - olho no lance - "preservar os princípios do Marco Civil". O enfrentamento às big techs viria pela via concorrencial: interoperabilidade, portabilidade de dados e mais músculo para o CADE. O programa ataca o poder econômico das plataformas sem entrar tanto na governança de conteúdo.

No campo da inteligência artificial, Lula promete um Centro Nacional de Transparência Algorítmica, "porque democracia não convive com decisão automatizada que ninguém pode examinar". Zema promete "evitar uma regulação precoce e ampla da inteligência artificial", agindo apenas diante de "danos concretos comprovados".

Caiado busca um marco legal de IA que proteja direitos "sem licenciar a matemática nem bloquear a inovação". Renan, que no programa diz que "o século XXI será definido por dois insumos estratégicos: comida e computação", trata a IA menos como risco e mais como commodity de exportação. Seu programa chega a lamentar, com nome e endereço, que a OpenAI tenha escolhido a Argentina, e não o Brasil, para sediar seu campus latino-americano.

É interessante como em grande parte dos programas o tema de inteligência artificial não fica restrito ao capítulo sobre tecnologia ou economia digital. IA está na saúde, na educação e sobretudo no agro. Diversos programas vinculam o fortalecimento da posição do Brasil como produtor e exportador de alimentos e insumos à adoção de soluções de inteligência artificial adaptadas ao contexto nacional. Comida e computação andam lado a lado no programa do Missão, como lema, mas o tema está presente em todos os documentos.

Há, por fim, os silêncios. Nos textos de Flávio, Zema e Renan, a palavra "desinformação" como problema a combater não ganha qualquer destaque. No de Renan, a LGPD não é mencionada, mas o programa propõe reconhecimento facial em tempo real e biometria contínua.

Os campeões da liberdade têm apreço notável por câmeras: o plano de Flávio prevê um sistema nacional de reconhecimento facial com "mais de 1 milhão de novas câmeras espalhadas por todo o país", sob o lema "bandido não vai ter mais onde se esconder". É um debate global, que cada vez mais vai se intensificar. A frase sempre repetida de que "o preço da liberdade é a eterna vigilância" ganhou um novo twist.

Resta lembrar que programa de governo não revoga a realidade. Quem vencer em outubro vai governar com um Marco Civil remendado, um ECA Digital com muito a provar, um STF que já redefiniu a responsabilidade das plataformas e um Congresso que segue debatendo a regulação da inteligência artificial e dos mercados digitais.

Promessas como vedar a moderação de conteúdo "inclusive por determinação judicial" ou regular IA só diante de "danos concretos comprovados" terão que passar por esse filtro. Programas propõem e instituições aplicam. Se tribunais, agências e o Congresso não estiverem na mesma página, programas de governo podem ser, afinal, apenas literatura.

Opinião

Texto em que o autor apresenta e defende suas ideias e opiniões, a partir da interpretação de fatos e dados.

** Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do UOL