Meta: Novo México pede multa bilionária e mudança em redes para menores
Novo México, nos EUA, pede que a Justiça imponha uma nova multa bilionária à Meta e obrigue a empresa a mudar o design de Facebook, Instagram e WhatsApp para reforçar a segurança de menores.
O que aconteceu
O pedido faz parte da segunda fase de um processo movido pelo procurador-geral do estado, Raúl Torrez, e discute quais punições e mudanças práticas a Meta terá de adotar. Em março, um júri considerou a empresa responsável por falhas na proteção de crianças e adolescentes e .
Agora, o estado quer que a Meta seja declarada um "incômodo público" e pague cerca de US$ 3,7 bilhões (R$ 18,1 bilhões) em um plano de reparação. Segundo a petição, o dinheiro financiaria programas para forças de segurança, serviços de saúde mental e ações com educadores.
O julgamento desta etapa ocorre em Santa Fé e deve durar cerca de três semanas, sem júri, com decisão do juiz. O juiz Bryan Biedscheid disse antes das alegações iniciais que precisa levar em conta proteções à liberdade de expressão ao avaliar as medidas pedidas pelo estado.
Entre as mudanças solicitadas estão verificação de idade para todos os usuários e bloqueio de contas atribuídas a menores de 13 anos. O estado também pede que a Meta apague permanentemente os dados pessoais coletados para checar a idade. Recentemente, a companhia informou que passaria a restringir acesso a menores de 13 anos, i.
Outra exigência é restringir o contato de adultos com menores de 18 anos, limitando buscas e mensagens quando não houver conexão direta. A lista inclui ainda medidas para reduzir abordagens ligadas à sextorsão e proibir conversas românticas ou sexualizadas com menores, inclusive por chatbots de inteligência artificial.
Novo México também pede um monitor independente, indicado pela Justiça, para fiscalizar o cumprimento das regras por pelo menos cinco anos. "Sabemos agora que a Meta não pode ser confiável para se regular, para cumprir de forma independente e corrigir seu comportamento", disse Torrez, em coletiva de imprensa.
O estado ainda quer que mensagens diretas de menores deixem de ter criptografia de ponta a ponta, para permitir fiscalização e investigação. A proposta também inclui facilitar denúncias de exploração sexual infantil e exigir que elas sejam avaliadas por uma pessoa em até 48 horas.
A Meta afirma que as exigências são impraticáveis e diz que pode tirar seus serviços do estado se não houver uma solução.
Embora não seja do interesse da Meta fazer isso, se não for alcançada uma solução viável para as exigências do procurador-geral Torrez, talvez não tenhamos escolha a não ser remover o acesso às nossas plataformas para usuários do Novo México
Porta-voz da Meta em comunicado
A empresa diz que já adotou parte das proteções cobradas e que segue investindo em experiências adequadas por idade. "Continuamos comprometidos em oferecer experiências seguras e apropriadas para cada faixa etária e já lançamos muitas das proteções que o estado busca, incluindo 13 medidas de segurança no último ano", disse um porta-voz da Meta, em e-mail.
Origem da ação e por que o caso é acompanhado de perto
A ação foi apresentada em dezembro de 2023, após uma investigação do The Guardian apontar que Facebook e Instagram haviam virado um tipo de "mercado" para tráfico sexual infantil. O material foi citado diversas vezes na queixa, de acordo com o jornal britânico.
Na primeira fase do julgamento, o estado acusou a Meta de não proteger menores de predadores sexuais e de enganar o público sobre danos associados ao uso de seus aplicativos. A empresa já disse que pretende recorrer do resultado de março.
Caso pode virar referência para outras ações que tentam aplicar a tese de "incômodo público" ao ambiente digital. O caso não é sobre conteúdo de terceiros nas plataformas, mas sobre o design. O resultado pode incentivar que haja outras ações semelhantes em âmbito federal.
*Com informações do Guardian e CNBC
