Justiça manda Discord proteger menores sob pena de multa de R$ 100 mil

A Justiça Federal determinou que a plataforma Discord adote imediatamente medidas de proteção para crianças, adolescentes e mulheres sob pena de multa diária de R$ 100 mil.

O que aconteceu

A decisão atende a um pedido urgente feito pela AGU (Advocacia-Geral da União) em uma ação civil pública apresentada em agosto. A Justiça deu prazo imediato para o cumprimento das regras.

A ação aponta falhas graves na verificação de idade e na segurança dos usuários da plataforma. O processo menciona a morte de uma adolescente de 13 anos em julho por falta de proteção digital.

Um relatório do governo federal e pedidos da Polícia Federal embasaram a ação judicial. A investigação identificou brechas que facilitavam crimes cibernéticos e a exposição de menores de idade a riscos graves.

Consultado, o Discord ainda não se manifestou sobre o tema. Sobre a morte da garota, o Discord afirmou no passado que desativou o servidor em questão antes da morte da adolescente, e que o governo compartilhou com eles evidências de que o ato em si ocorreu em outra plataforma.

A plataforma diz que tem "profundo compromisso com a segurança dos usuários". Em comunicado anterior, a companhia afirmou que combina "tecnologia avançada e equipes de segurança especializadas para identificar e remover proativamente conteúdos que violem" as políticas. Além disso, o Discord diz tem a Central da Família "para pais e responsáveis ajudarem adolescentes a terem uma experiência online mais segura"

Regras que o Discord precisa cumprir

A plataforma terá de bloquear a recriação de canais e servidores de comunidades que já foram removidos da rede. O Discord também deve exigir que contas de menores de 16 anos sejam vinculadas aos pais ou responsáveis.

A Justiça exige que a empresa comprove capacidade de moderação e atendimento em língua portuguesa. O aplicativo precisa guardar dados de contas investigadas por pelo menos seis meses e criar canais de denúncia contra sextorsão.

O plano de segurança deve conter ferramentas de moderação contra maus-tratos a animais e automutilação. Se a rede identificar risco de suicídio ou violência grave, as autoridades brasileiras devem ser comunicadas imediatamente.

Como começou o escrutínio do Discord no Brasil

A AGU entrou com ação civil pública em 25 de agosto para cobrar mudanças na plataforma. No processo, o governo aponta falhas na verificação de idade e na proteção contra riscos graves, citando casos que teriam culminado na morte de uma adolescente de 13 anos em julho.

Governo diz que a ação foi baseada em um relatório do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). O material também reuniu análises da Secretaria de Direitos Digitais (Sedigi) do MJSP e da Secretaria de Políticas Digitais da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (SPDIGI/Secom), além de demanda da Polícia Federal no combate a crimes cibernéticos.

Na audiência de conciliação de 2 de setembro, o juiz sugeriu que a empresa apresentasse uma proposta com critérios legais de proteção. A AGU afirmou que o texto entregue não atende ao que foi pedido e insiste para que a tutela de urgência seja concedida.