Justiça do DF suspende pagamentos do BRB ao Flamengo em decisão liminar
A Justiça Federal do Distrito Federal suspendeu, de forma provisória, os pagamentos do BRB ao Flamengo pelo contrato de licenciamento entre as partes. A decisão atendeu uma pedido de liminar de uma ação civil pública que questiona a parceria.
O contrato entre Flamengo e BRB foi renovado, em novo formato, em março, em meio à crise financeira do banco. O valor anual é de R$ 42 milhões para remunerar o uso da marca do clube no Banco Nação BRB, logotipo que é exibido na camisa do clube.
Após a renovação, Célia Romeiro de Souza entrou com uma ação na Justiça do DF pedindo a nulidade da parceria e a suspensão dos pagamentos ao Flamengo. Incluiu como polo passivo, além do banco e do clube, o governo do Distrito Federal. Sua alegação é de que o contrato viola a moralidade adminisitrativa e é ato lesivo ao patrimônio público, "incompatível com a sua situação de crise e dependência de socorro público".
A juíza Sandra Cristina de Lira, da 6a Vara de Fazendo Pública, entendeu que o banco pode fazer contratos privados, e que o Distrito Federal não é parte na ação. Ao mesmo tempo, concedeu a liminar para evitar desembolsos enquanto a ação não tem julgamento.
Sua justificativa é de que há previsão de pagamentos parcelados ao Flamengo do contrato que se tenta impugnar.
"Nesse contexto, eventual demora decorrente da redistribuição do feito poderá ocasionar a continuidade dos repasses questionados, circunstância apta a comprometer a efetividade da prestação jurisdicional futura", diz a juíza. "A medida, registre-se, possui caráter estritamente provisório, reversível e precário, não importando antecipação definitiva de juízo acerca da validade do contrato objeto da presente ação popular."
O Flamengo recebeu metade do contrato atual de forma antecipada, no total de R$ 21 milhões. Então, esse valor já foi quitado.
Reportagem
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