Governo Trump confirma novo tarifaço ao Brasil por práticas comerciais desleais

Os Estados Unidos oficializaram na noite desta quarta-feira (15) um novo tarifaço de 25% ao Brasil que atinge alguns produtos que entram no território americano.

O presidente Donald Trump acatou a conclusão da investigação do Escritório do Representante Comercial (USTR, na sigla em inglês), sob a Seção 301 da Lei de Comércio americana, iniciada no ano passado por supostas práticas comerciais injustas do lado brasileiro.

O chefe do USTR, Jamieson Greer, declarou durante uma coletiva de imprensa nesta noite que houve falta de empenho do governo brasileiro nas negociações para melhorar a relação comercial entre os países, segundo relatos da emissora CNN. O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já havia sinalizado no dia anterior que previa uma decisão desfavorável.

Greer acrescentou que a lista de produtos que serão atingidos pelos novos impostos será divulgada no Federal Register - uma espécie de Diário Oficial - ainda neste dia. O Representante de Comércio americano destacou que, caso Brasília resolva retaliar a medida, Washington irá "rever suas ações".

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, sugeriu mais cedo nesta quarta-feira que o governo federal poderia aplicar a lei da reciprocidadecontra os EUA pela decisão.

Na entrevista, o funcionário do governo Trump disse ainda que o governo brasileiro teria oferecido "benefícios" ao México e à Índia em acordos comerciais, mas os EUA teriam sido excluídos do "mesmo tratamento”.

Quando a investigação teve início, em julho do ano passado, o órgão do governo de Donald Trump citou o sistema de pagamentos brasileiro Pix e a venda de produtos piratas na Rua 25 de Março, em São Paulo, como fatores que influenciaram a decisão de abertura da ação.

Relembre como começou a investigação comercial

O governo do presidente Donald Trump anunciou a abertura de uma investigação comercial contra o Brasil em 15 de julho do ano passado, poucos dias depois que impôs um tarifaço sobre importações do país, que chegou a 50%, inicialmente.

Na ocasião, o USTR afirmou que a medida seria para apurar atos, políticas ou práticas do Brasil consideradas “irrazoáveis ou discriminatórios e que oneram ou restringem o comércio dos EUA”. A investigação se baseou na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974.

Alguns dos principais fatores que influenciaram a abertura do processo na ocasião foram ordens da Justiça brasileira contra empresas americanas, como determinações de remoção de conteúdos e perfis, e práticas consideradas injustas por Washington em relação a sistemas financeiros. O documento da USTR fez referência ao Pix como um concorrente desleal de empresas de pagamento eletrônico dos EUA.

O governo americano citou ainda uma restrição de acesso ao mercado brasileiro de etanol.

Dias antes, o presidente Trump havia divulgado uma carta em suas redes sociais direcionada ao presidente Lula, justificando a imposição de tarifas ao Brasil. Os dois governantes não haviam dialogado até aquele momento, desde o início do segundo mandato do republicano, em janeiro de 2025.

Na publicação, o presidente americano citava "ataques contínuos do Brasil às atividades comerciais digitais de empresas americanas, bem como outras práticas comerciais desleais” para justificar as medidas.

Trump ainda mencionou ataques "insidiosos" do Brasil às eleições livres e aos direitos fundamentais de liberdade de expressão dos americanos, mencionando diretamente ações do Supremo Tribunal Federal (STF).