Governo Lula anuncia bloqueio de contas e bens de casas de apostas ilegais
Os ministros da Fazenda, Dario Durigan, e da Justiça, Wellington César Lima e Silva, anunciaram novas medidas para o combate às bets ilegais. A ação estabelece o bloqueio de bens e recursos financeiros relacionados às casas de apostas irregulares, que serão direcionados para a segurança pública.
O que aconteceu
O Planalto vai bloquear dinheiro originado em bets ilegais. O decreto assinado pelo presidente Lula estabelece que os operadores das casas irregulares tenham suas contas bancárias suspensas. "Isso só foi possível graças à lei antifacção e com a inteligência a respeito do tema na Secretaria de Prêmios e Apostas, em parceria com a Receita Federal", disse Durigan.
Identificamos os sites que oferecem as apostas de quota fixa de maneira indevida. Prontamente identificados, a Anatel é comunicada e os sites são derrubados. A partir da informação, vamos investigar os operadores que oferecem aqueles produtos à sociedade e passamos a bloquear esses operadores.
Dario Durigan
Sites ilegais usam rede de baixa supervisão, diz Durigan. O ministro ressalta que, dos quase 50 mil sites derrubados desde a regulamentação do sistema de apostas, havia cerca de 350 operadores, que utilizaram 37 instituições de pagamento de baixa supervisão. Lima e Silva estima ainda que as bets ilegais representem entre 41% e 51% das plataformas.
A partir de agora, um documento será enviado diretamente aos bancos e instituições financeiras com ciência do Banco Central, e eles devem bloquear todas as contas que forem identificadas por onde passaram recursos dessas bets ilegais.
Dario Durigan
Restituições serão encaminhadas para o combate às facções. O decreto estabelece ainda que a recuperação do dinheiro das casas ilegais será direcionada para o Fundo Nacional de Segurança Pública, mas ainda não há estimativa de qual valor pode ser ressarcido. "É quase consenso que o crime organizado tem estímulo para migrar para esse setor", avaliou o ministro da Justiça.
Esse elemento da asfixia financeira é fundamental para o nosso programa de combate ao crime organizado, porque entendemos que a retirada do oxigênio das organizações criminosas é o primeiro passo para o nosso programa [...] O recurso que saiu do crime voltará à sociedade como segurança pública.
Wellington César Lima e Silva
Governo tenta fechar o cerco contra apostas ilegais. Ontem (19), a Receita Federal , em parceria com os Ministérios Públicos de Pernambuco e do Rio Grande do Norte. A ação cumpriu 14 mandados de busca e apreensão para recuperar R$ 145 milhões de um grupo de 37 bets ilegais que movimentou R$ 50 bilhões. "Foi a primeira de outras operações que virão", disse Durigan
Bets estão regulamentadas no Brasil desde 2025. A normativa resultou na publicação da lista de empresas autorizadas a explorar a modalidade lotérica de apostas de cota fixa. As definições da Secretaria de Prêmios e Apostas, ligada ao Ministério da Fazenda, estabeleceram que as bets legalizadas devem pagar uma outorga de R$ 30 milhões e funcionar com o domínio ".bet.br".
Regras foram criadas para proteger os apostadores. A proibição de crédito para apostas, a exigência de identificação dos apostadores por CPF e reconhecimento facial, e o controle dos fluxos financeiros estão entre as principais regras. As empresas que descumprirem as normas podem ser consideradas ilegais e banidas de atuar no Brasil.
