Fux marca reunião entre DF e governo federal sobre socorro ao BRB
O ministro Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal), vai mediar uma reunião entre o governo do Distrito Federal e representantes do governo federal para discutir a participação da União no socorro ao BRB (Banco de Brasília).
O que aconteceu
O governo do Distrito Federal acionou o STF para tentar obrigar a União a participar do socorro ao BRB. O pedido foi protocolado em 19 de maio e tramita em segredo de Justiça, com relatoria de Luiz Fux.
Fux marcou para esta tarde uma reunião com a governadora Celina Leão (PP) e representantes do governo federal. Devem participar integrantes da Advocacia-Geral da União e do Ministério da Fazenda, em uma tentativa de conciliação.
O Distrito Federal busca um empréstimo de R$ 6,6 bilhões no FGC (Fundo Garantidor de Créditos) para injetar recursos no BRB. O objetivo é cobrir o rombo deixado pelo Banco Master na instituição.
O FGC resiste a liberar o financiamento sem ajuda da União e sem a participação de outros bancos. Por isso, o governo do DF quer que a União seja avalista da operação.
O governo do DF afirma que ficou sem dinheiro em caixa para honrar compromissos e perdeu a capacidade de pagamento exigida para ter aval do Tesouro. O Tesouro Nacional deu nota "C" ao DF, o que impede a concessão de garantia federal em operações financeiras.
Impasse sobre garantias e contas do DF
Celina Leão pediu ao Ministério da Fazenda que o aval federal seja concedido de forma excepcional. Ela alegou riscos para o DF e para o sistema bancário em caso de quebra do BRB e também solicitou uma reunião com o presidente Lula, mas não foi atendida.
O Ministério da Fazenda sustenta que o Distrito Federal não está em condições financeiras de ser socorrido pela União. Dario Durigan sugeriu que o governo distrital ofereça o FCDF (Fundo Constitucional do Distrito Federal) como garantia, mas há resistência porque o fundo banca salários de policiais e de servidores da saúde e da educação.
O BRB não publicou o balanço de 2025, que deveria ter sido divulgado até 31 de março, e foi sancionado pelo Banco Central. Informalmente, o banco e o governo do DF prometeram entregar o balanço até sexta-feira (29), junto com uma solução para cobrir o prejuízo ligado ao Banco Master.
Se não conseguir o empréstimo, o plano alternativo do DF é uma solução contábil com securitização da dívida ativa. O governo do DF também diz que está fazendo ajuste fiscal e acumula déficit de R$ 2,7 bilhões nos últimos 27 meses.
* Com informações de Estadão Conteúdo
