Brasil contesta tarifa e diz que Pix não prejudica empresas dos EUA
Brasil afirma que os EUA não provaram que o Pix prejudica empresas americanas e contesta a . A resposta foi protocolada nesta quarta-feira (1º) pelo governo brasileiro às conclusões das investigações do USTR (Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos).
O que aconteceu
Documento de 29 páginas, assinado pelo chanceler Mauro Vieira, contesta a base legal usada pelos EUA. Para o governo, a Seção 301 "não concede carta branca" para impor custos comerciais.
Brasil chama de inadequada a tarifa de 25% sobre produtos brasileiros. O texto afirma que a sanção reúne temas diferentes e produz efeitos econômicos que o USTR tenta mitigar apenas de forma marginal.
A Seção 301 do Trade Act de 1974 ('Seção 301') não autoriza a USTR a impor ações comerciais meramente porque discorda das escolhas políticas de outro país soberano Resposta do Brasil ao escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos
Governo brasileiro diz que a investigação americana não mostrou que o Pix restringe empresas dos EUA. O documento afirma que "a participação [no Pix] é aberta", o acesso é não discriminatório e o sistema beneficia empresas ligadas aos Estados Unidos.
Resposta brasileira também cita a existência de canais diplomáticos entre os dois países. Mauro Vieira afirma que uma tarifa generalizada não é a resposta adequada para divergências dessa natureza.
Big techs e acordos comerciais
Brasil rejeita a alegação de que regras locais atinjam empresas de tecnologia americanas de forma direcionada. O texto diz que essas companhias, como as de qualquer grande mercado, podem ser obrigadas a cumprir ordens legais e sofrer penalidades.
A USTR baseia-se em um conjunto limitado de disputas de alta visibilidade envolvendo plataformas proeminentes dos EUA e infere dessas disputas que os atos, políticas e práticas do Brasil são discriminatórios ou restritivos ao comércio" Resposta do Brasil ao escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos
Governo também contesta a leitura dos EUA sobre acordos comerciais do Brasil com México e Índia. O documento diz que, no Mercosul, preferências tarifárias são negociadas em acordos regionais compatíveis com as regras da OMC.
Na avaliação brasileira, esses acordos não justificam medidas com base na Seção 301. O texto afirma que não há prova concreta de desvio da produção americana para México ou Índia e cita benefícios ao setor automotivo dos EUA.
México e Índia na resposta
Sobre a Índia, o governo destaca que o acordo preferencial do Mercosul tem alcance limitado. Segundo o texto, ele cobre apenas um universo restrito de linhas tarifárias e não sustenta a punição comercial.
Em relação ao México, a resposta cita acordos de complementação econômica para automóveis e autopeças. O governo afirma que esse arranjo beneficia empresas americanas, já que operações mexicanas do setor têm capital ou vínculos dos EUA.
Brasil sustenta que tratar acordos lícitos como prática "não razoável" distorce a própria Seção 301. O documento afirma que, se essa lógica prevalecesse, a lei poderia atingir diversos acordos regionais firmados entre outros países.
Os Estados Unidos e o Brasil mantêm uma relação comercial robusta e crescentemente benéfica, incluindo um superávit comercial de bens dos EUA com o Brasil em 2024 Resposta do Brasil ao escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos
Tarifas e investigação
O USTR (Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos) concluiu uma investigação aberta em julho de 2025 e classificou como "irrazoáveis!" práticas do Brasil. Com isso, o órgão colocou em consulta pública um pacote de "medidas corretivas" que inclui tarifa de 25% sobre bens importados do país, com uma lista de isenções.
Representante comercial dos EUA, Jamieson Greer disse que as conversas com o governo brasileiro se intensificaram, mas não resolveram os pontos levantados. "Ao longo do último ano, o presidente Trump e eu tivemos várias reuniões construtivas com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o seu gabinete, que se intensificaram nas últimas semanas. Contudo, continuamos a ter divergências substanciais na resolução das questões identificadas nesta investigação", afirmou Greer.
Lista de exceções inclui itens que o governo americano considera estratégicos ou com oferta doméstica insuficiente. O documento cita, entre outros, materiais informativos e doações, além de produtos como algumas carnes, frutas, minerais, café, chá, especiarias, cereais, sementes e fertilizantes; aeronaves e peças, terras raras, químicos orgânicos e farmacêuticos também aparecem entre os isentos.
Relatório do USTR reúne críticas em frentes que vão de decisões judiciais envolvendo plataformas digitais a regras de pagamento eletrônico. O órgão afirma que houve ordens sigilosas para remoção de conteúdo político e suspensão de perfis, além de punições como multas e restrições a ativos; também aponta suposto favorecimento a concorrentes locais em pagamentos.
Documento também questiona acordos preferenciais do Brasil com México e Índia e cita queixas sobre etanol. Para o USTR, o Brasil dá tarifas menores a centenas de produtos desses países sem oferecer tratamento equivalente aos EUA e, desde 2017, não manteria reciprocidade no acesso ao mercado de etanol.
Outros eixos incluem desmatamento ilegal, propriedade intelectual e combate à corrupção. O USTR diz que o Brasil falha em aplicar seu marco legal contra desmatamento, critica a demora do INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial) para analisar patentes e afirma que o país não adota medidas suficientes contra suborno e corrupção.
