TSE tem maioria para remover posts de Flávio contra Lula, mas Nunes Marques trava julgamento

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), , interrompeu os julgamentos que analisavam duas decisões liminares do ministro André Mendonça, que rejeitou os pedidos de remoção de posts do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e do candidato ao Senado Marcelo Queiroga (PL-PB) contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Nos dois casos, a maioria dos ministros votou contra o entendimento de Mendonça e defendeu a retirada, total ou parcial, dos conteúdos questionados. Os julgamentos ocorreram durante a 4ª Sessão Virtual Extraordinária do TSE, entre os dias 12 e 14 de agosto.

Com os pedidos de vista, porém, os processos não foram concluídos e as decisões individuais de Mendonça permanecem em vigor até que o plenário retome e finalize as análises.

Em junho, Mendonça havia negado pedidos de tutela de urgência apresentados pela Federação Brasil da Esperança (FE Brasil), que buscavam a remoção imediata das publicações.

No processo envolvendo Flávio, o PT questionou três publicações feitas no X que, segundo o partido, configurariam propaganda eleitoral antecipada negativa contra Lula.

Mendonça rejeitou o pedido da legenda, argumentando que as publicações estavam inseridas no contexto de críticas de natureza política e, portanto, protegidas pela liberdade de expressão. O ministro encaminhou a liminar para referendo do plenário do TSE.

Durante a análise, o relator votou pela manutenção da liminar que havia negado a retirada dos conteúdos. A divergência foi aberta pela ministra Estela Aranha, que votou para não referendar a decisão de Mendonça.

A magistrada defendeu a remoção das três publicações no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária, também propôs que Flávio seja proibido de republicar o material e que o X seja comunicado para cumprir a determinação.

O voto de Estela Aranha foi acompanhado pelos ministros Dias Toffoli, Antonio Carlos Ferreira, Ricardo Villas Bôas Cueva e Floriano de Azevedo Marques. Com isso, foram contabilizados cinco votos pela remoção dos conteúdos, contra o voto de Mendonça pela manutenção da decisão. Antes da conclusão do julgamento, porém, Nunes Marques pediu vista (mais tempo para análise). 

Caso Queiroga teve divergência sobre alcance da remoção

O processo envolvendo Marcelo Queiroga, ex-ministro da Saúde do governo Bolsonaro (PL), teve um desfecho provisório semelhante, mas com maior divergência entre os ministros sobre a extensão da eventual remoção. 

A FE Brasil questionou publicações no Instagram e no Facebook que relacionavam o PT e Lula ao Caso Master e ao atentado contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), em 2018. Em junho, Mendonça havia negado o pedido de retirada imediata das publicações.

O relator considerou que, embora as manifestações fossem críticas e hiperbólicas, elas estavam inseridas no embate político e não justificavam, naquele momento, a remoção em caráter liminar. No julgamento virtual, Mendonça defendeu a manutenção de sua decisão.

Estela Aranha abriu divergência parcial. Ela votou para manter parte da decisão de Mendonça, mas determinou a retirada de um vídeo específico publicado no Instagram, no prazo de 24 horas. O entendimento foi acompanhado por Dias Toffoli, Antonio Carlos Ferreira e Ricardo Villas Bôas Cueva.

Floriano de Azevedo Marques adotou uma posição mais abrangente. O ministro divergiu integralmente de Mendonça e votou pela remoção de todas as URLs questionadas pela FE Brasil, tanto no Instagram quanto no Facebook. Antes que o julgamento fosse concluído, Nunes Marques também pediu vista desse processo.

Decisões de Mendonça continuam valendo

Apesar de a maioria dos ministros já ter se manifestado pela remoção de conteúdos no caso de Flávio e de haver maioria em uma das correntes pela retirada de ao menos uma publicação no caso de Queiroga, os julgamentos ainda não foram encerrados.

Isso ocorre porque o pedido de vista interrompe a análise antes da proclamação do resultado definitivo. Assim, permanecem vigentes, por enquanto, as decisões individuais de Mendonça que haviam negado os pedidos de remoção. Os dois processos deverão voltar à pauta do TSE quando Nunes Marques devolver os autos para julgamento.