PGR pede condenação de Eduardo Bolsonaro por suposta coação contra o STF
A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu nesta segunda-feira (11) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a condenação do ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) pelo suposto crime de coação no curso do processo.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, acusa Eduardo de articular com autoridades dos Estados Unidos sanções ao Brasil e a ministros da Corte, com o objetivo de garantir a "impunidade" de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Após o parecer da PGR, o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, determinou que a Defensoria Pública da União (DPU), responsável pela defesa do ex-parlamentar, se manifeste.
“Sob o pretexto retórico de salvaguardar a ‘liberdade’ dos cidadãos brasileiros, o réu buscava, em última análise, assegurar a impunidade de seu genitor e do codenunciado, deturpando garantias fundamentais para blindar condutas criminosas de terceiros”, disse Gonet.
Segundo o parecer, Eduardo utilizou sua influência junto ao alto escalão do governo de Donald Trump para promover o que a PGR classifica como "sucessivas e continuadas ações voltadas à interferência" no julgamento de Bolsonaro.
A PGR destaca que o ex-deputado não apenas anunciou as sanções antecipadamente, mas também se "vangloriou" publicamente de sua rede de conexões internacionais para “constranger” a cúpula do Judiciário brasileiro.
Como prova da suposta coação, Gonet citou a imposição de tarifas comerciais de 50% sobre exportações brasileiras, anunciadas por Trump em julho de 2025, a suspensão de vistos de autoridades e a inclusão do ministro Alexandre de Moraes na Lei Magnitsky.
"Interesses da família Bolsonaro"
A PGR ressalta que a estratégia de Eduardo causou “prejuízos concretos” à economia nacional. Para Gonet, o ex-deputado demonstrou descaso com o "esfrangalhar da situação econômica brasileira", priorizando o propósito de livrar o pai da punição criminal.
“O objetivo sempre foi o de sobrepor os interesses da família Bolsonaro às normas do devido processo legal e do bom ordenamento da Justiça”, afirmou o procurador-geral. A PGR também pede a fixação de um valor mínimo para reparação de danos.
Gonet descarta imunidade parlamentar para Eduardo
A defesa de Eduardo sustentou que as condutas estariam protegidas pela liberdade de expressão e pela imunidade parlamentar. No entanto, a PGR rebatou esses argumentos, afirmando que a prerrogativa constitucional não serve de "escudo para a impunidade" nem de "salvo-conduto para a prática de crimes".
Gonet destacou que as falas do ex-deputado carecem de "nexo de implicação recíproca" com o mandato, visto que foram proferidas no exterior e visavam a satisfação de interesses “particulares”.
Além disso, a PGR ressaltou que o crime de coação é de natureza formal, ou seja, consuma-se com a simples exteriorização da ameaça, independentemente de os juízes terem se sentido intimidados ou de o resultado pretendido (a absolvição de Jair Bolsonaro) ter sido alcançado.
