Oposição articula ofensiva no Senado para frear PEC do fim da escala 6×1

A aprovação da PEC que extingue a escala 6x1 na Câmara dos Deputados abriu uma nova disputa política no Senado. Enquanto governistas tentam acelerar a tramitação da proposta que reduz a jornada semanal para 40 horas sem redução salarial, a oposição já articula estratégias para modificar o texto e fortalecer uma proposta alternativa baseada em jornadas flexíveis de trabalho.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), encaminhou à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) a proposta da oposição que cria um regime flexível de jornada. A movimentação ocorreu menos de 24 horas após a Câmara aprovar, em dois turnos, a PEC do fim da escala 6x1.

Protocolada durante a madrugada com o apoio de 36 senadores, a proposta é liderada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição no Senado. O texto foi articulado em conjunto com parlamentares ligados ao PL na Câmara e surge como uma alternativa ao modelo aprovado pelos deputados.

Nesta semana, Alcolumbre pretende se reunir com os líderes partidários para definir o rito de tramitação da PEC que acaba com a escala 6x1. A expectativa é de que o senador estabeleça um cronograma para análise da proposta antes do recesso parlamentar de julho e encaminhe oficialmente o texto para a CCJ.

Aliados de Alcolumbre afirmam que o presidente do Senado reconhece a pressão popular em torno do tema, mas considera que a proposta aprovada pela Câmara avançou em ritmo acelerado. Ainda assim, a sinalização é de que não haverá bloqueio à tramitação da matéria.

O presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA), demonstrou confiança na possibilidade de uma análise rápida da proposta.

“Eu creio que, chegando na Comissão de Constituição e Justiça, no máximo em três, quatro semanas, nós vamos aprovar, inclusive aprovando também um calendário de tramitação especial para que ela possa ser encaminhada ao plenário do Senado Federal e seja votada”, afirmou.

Oposição tenta mudar eixo do debate

A proposta da oposição prevê maior flexibilidade na definição da carga horária, permitindo que trabalhador e empregador negociem formatos distintos de jornada. Segundo aliados da proposta, o objetivo é ampliar a liberdade de negociação entre as partes.

Nos bastidores, parlamentares da oposição afirmam que ainda discutem qual será a estratégia principal no Senado. Uma ala defende modificar a PEC aprovada pela Câmara, o que obrigaria o texto a retornar para nova análise dos deputados.

Outra aposta em acelerar a tramitação da PEC paralela apresentada por Rogério Marinho, numa tentativa de deslocar o debate para um modelo de “livre pactuação” das jornadas de trabalho.

O senador Luis Carlos Heinze (PP-RS) afirmou que a oposição não é contra melhorias para os trabalhadores, mas critica a forma como a proposta foi construída.

“A oposição é contra a falta de responsabilidade. É claro que ninguém quer ver o trabalhador prejudicado, mas uma mudança assim não pode ser feita sem avaliar os reais impactos sobre emprego e o custo das empresas, especialmente para os pequenos negócios”, declarou.

Heinze criticou comparações com países desenvolvidos e disse que o contexto econômico brasileiro é diferente. Segundo ele, a proposta pode provocar aumento da informalidade e redução de vagas formais.

“Muitos da esquerda utilizam o argumento de que já funciona em países mais desenvolvidos, como se o perfil socioeconômico do Brasil fosse o mesmo. Esse discurso engana a população”, afirmou.

O discurso é compartilhado por outros integrantes da oposição. O senador Magno Malta (PL-ES) afirmou que a discussão sobre o fim da escala 6x1 não pode ser conduzida apenas pelo apelo popular da pauta.

“A oposição não é contrária à melhoria da qualidade de vida do trabalhador brasileiro. O que questionamos é a maneira apressada, ideológica e pouco responsável como essa proposta foi construída. Estamos falando de impactos diretos sobre milhões de empregos, especialmente em setores que dependem dessa dinâmica de jornada, como comércio e serviços”, afirmou.

Senado deve ampliar discussão sobre mudanças na legislação trabalhista

Sobre a estratégia da oposição no Senado, Heinze defendeu um debate mais amplo antes de qualquer mudança definitiva na legislação trabalhista.

“O Senado precisa conduzir o debate com equilíbrio. Precisamos discutir alternativas viáveis, ouvir trabalhadores, empresários, especialistas e representantes dos mais diversos setores da economia antes de qualquer alteração definitiva”, disse.

A oposição também trabalha para ampliar a tramitação da proposta nas comissões. Apesar de a PEC ter sido encaminhada inicialmente para a CCJ, aliados de Marinho defendem que o texto também passe pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), o que pode retardar a votação ainda no primeiro semestre.

O Senado vive hoje uma disputa entre dois modelos distintos. De um lado, governistas defendem a redução da jornada e o fim da escala 6x1 como uma resposta à demanda por mais qualidade de vida dos trabalhadores. De outro, a oposição tenta emplacar um modelo baseado em acordos flexíveis de horas trabalhadas.

Para Heinze, qualidade de vida e atividade econômica precisam caminhar juntas. “As duas coisas são complementares. Não existe qualidade de vida sem emprego, renda e empresas funcionando”, afirmou.

Malta também defendeu a proposta paralela apresentada pela oposição. Segundo ele, a iniciativa liderada por Rogério Marinho oferece uma alternativa à PEC aprovada pela Câmara ao permitir modelos mais flexíveis de contratação e remuneração.

“Trata-se de uma alternativa equilibrada, que busca modernizar as relações de trabalho sem comprometer empregos, sufocar pequenos empresários ou gerar insegurança econômica”, disse.

Calendário apertado e pressão política

O avanço da proposta no Senado também esbarra no calendário apertado da Casa. Para que as novas regras tenham efeito antes das eleições de outubro, a PEC precisaria ser aprovada antes do recesso parlamentar de julho. Senadores avaliam, porém, que o tema exige um debate mais aprofundado sobre transição, impactos econômicos e adaptação das empresas.

Entre interlocutores do Senado, há a avaliação de que a Câmara aprovou a proposta sob forte pressão popular e em ritmo acelerado. Senadores defendem que o Senado “deixe sua digital” no texto, especialmente em pontos relacionados à transição da jornada e aos impactos sobre micro e pequenas empresas.

Nos bastidores, governistas temiam que Alcolumbre pudesse segurar a tramitação da proposta. O presidente do Senado, no entanto, sinalizou que dará andamento ao texto, embora sem repetir a velocidade observada na Câmara.

O tema também ocorre em meio ao desgaste político entre setores do Senado e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Integrantes da oposição acusam o governo de utilizar a pauta trabalhista como bandeira eleitoral.

“Do jeito que o país está polarizado, qualquer pauta gera desgaste. A proposta do governo para acabar com a [escala] 6x1 agora é exatamente isso: um atalho irresponsável e populista”, criticou Heinze.

Para Malta, eventuais críticas da população à posição da oposição tendem a ser superadas pelos resultados concretos da medida.

“Se uma medida dessa magnitude for aprovada sem planejamento adequado, e o resultado vier na forma de desemprego, fechamento de empresas, aumento da informalidade e repasse de custos ao consumidor, quem pagará esse preço será a população. O nosso papel é alertar agora, antes que os problemas se consolidem”, afirmou.

Em 26 de maio, Alcolumbre se reuniu com representantes da indústria para discutir os impactos econômicos da redução da jornada de trabalho. No dia seguinte, o Senado aprovou um requerimento para realização de uma sessão de debates temáticos sobre os efeitos sociais e econômicos do fim da escala 6x1, embora ainda não haja data definida.

A definição da relatoria da PEC também segue indefinida. Entre os nomes cogitados estão os senadores Rodrigo Pacheco (PSB-MG), Paulo Paim (PT-RS) e Rogério Carvalho (PT-SE). A escolha será interpretada dentro do Senado como um sinal político sobre o ritmo e a direção que a proposta deverá seguir na Casa.

Quais as diferenças entre a escala 6x1 e a jornada flexível?

A proposta de jornada flexível apresentada por Rogério Marinho altera o artigo 7º da Constituição Federal para permitir a livre negociação contratual entre empregado e empregador, mantendo direitos como férias, décimo terceiro salário, FGTS e demais garantias previstas na legislação trabalhista. O texto também determina que o valor mínimo da hora trabalhada respeite proporcionalmente o salário mínimo nacional ou o piso salarial de cada categoria.

Essa PEC não fixa um único formato obrigatório para todos os setores e aposta na livre negociação entre empregado e empregador para definir carga horária e remuneração proporcional.

Já a PEC sobre o fim da jornada 6x1, aprovada na Câmara e que será debatida no Senado, reduz a carga horária máxima de trabalho permitida de 44 para 40 horas semanais, mas não prevê a diminuição dos salários.

Assim, a escala 6x1, onde se trabalha seis dias para descansar um, deixa de existir. Se a medida for aprovada no Senado, os trabalhadores passam a ter direito a dois dias de descanso por semana - a chamada escala 5x2.

O texto sugere que uma dessas folgas seja preferencialmente aos domingos, mas os dois dias não precisam ser necessariamente seguidos.