Moraes acusa Mendonça de “escolha seletiva” do caso Master e pede julgamento conjunto com ministro
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu nesta sexta-feira (11) ao presidente da Corte, Luiz Edson Fachin, que seu caso seja julgado em conjunto com André Mendonça na próxima terça-feira (15) alegando parcialidade do colega por ter retirado apenas parcialmente o sigilo da investigação do Banco Master.
Isso, porque, parte dos documentos cita a relação de Moraes com o ex-banqueiro preso Daniel Vorcaro e o contrato milionário entre sua esposa, Viviane Barci, e o Master, mas manteve de outras apurações, como o teor completo da investigação do filme "Dark Horse". Isso levou a uma grave crise interna com Mendonça e fez Fachin suspender decisões e levar ao plenário da Corte o julgamento de Moraes.
“O julgamento fracionado das petições, cuja relação de conexão e continência foi reconhecida em decisão de Vossa Excelência (Fachin), somado à escolha seletiva do levantamento somente de parte dos procedimentos e o direcionamento subjetivo de um dos interessados de quais documentos de cada petição deverão ser entregues aos ministros julgadores, com a supressão de 180 documentos, obstaculiza gravemente a análise probatória”, escreveu Moraes no pedido a Fachin.
No pedido enviado a Fachin, Moraes acusa Mendonça de direcionar a investigação do caso Master contra determinados alvos, como ele próprio e o senador Davi Alcolumbre (União-AP), presidente do Senado e do Congresso, por “motivos pessoais e políticos”, apontando ainda a “indicação prévia de medidas cautelares a serem apresentadas pela Polícia Federal”.
No começo desta semana, o magistrado determinou o afastamento das funçõesdo diretor-geral da corporação, Andrei Rodrigues, e do diretor de Inteligência, Leandro Almada, por supostamente limitarem as investigações determinadas por ele. A decisão foi posteriormente anulada por Flávio Dino e ambas suspensas por Fachin após o avanço da crise entre os ministros.
Moraes afirma, ainda, que Mendonça estaria usurpando a direção das investigações da autoridade policial “inclusive com determinação de medidas administrativas que afastaram a observância da cadeia de custódia prejudicando a produção probatória”.
"Condução irregular das tratativas de eventual colaboração premiada", pontuou Moraes sem citar qual dos avos da Operação Compliance Zero teria recebido tal tratamento.
Retirada total de sigilo
Com base nessas alegações, Moraes pediu a Fachin que seu caso seja levado em conjunto com Mendonça para "evitar risco concreto de decisões contraditórias e de tumulto processual, como anteriormente decidido", e que todo o processo do Banco Master tenha o sigilo retirado.
"Imediato levantamento de todo e qualquer sigilo, sem exceção, dos procedimentos contidos ou relacionados, evitando-se escolha seletiva e direcionamento subjetivo e garantindo-se total isonomia e o respeito ao Devido Processo Legal", anotou o ministro.
Veja na íntegra todos os pedidos feitos por Moraes a Fachin:
Além de Moraes, os vazamentos da investigação também indicaram a relação dos ministros Dias Toffoli e Nunes Marques com Daniel Vorcaro. O primeiro foi sócio de irmãos em um resort no interior do Paraná que negociou cotas societárias com um fundo administrado pelo empresário Fabiano Zettel, cunhado do ex-banqueiro e considerado seu operador financeiro nas fraudes do Master.
Já Nunes Marques é suspeito de ter viajado em um jatinho ligado ao ex-banqueiro e repasses financeiros indiretos ligados ao filho por uma consultoria.
No mesmo ofício, Moraes anexou uma tabela comparativa detalhando quantas peças tiveram o sigilo levantado e as oficialmente registradas no sistema eletrônico do tribunal:
Em outro trecho, Moraes afirma que 4.334 peças foram tornadas públicas de um total de 4.514 referentes a 15 procedimentos listados. De acordo com ele, no inquérito principal (chamado de "inquérito mãe"), que é onde estaria a maior parte dos documentos importantes, 61 deixaram de ser divulgados.
Mais informações em breve.
