Ministério da Justiça pede investigação de IAs de 'companhia' infantil
O Ministério da Justiça e Segurança Pública pediu que a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) investigue aplicativos de inteligência artificial que oferecem "companheiros" virtuais para crianças e adolescentes, segundo comunicado do próprio ministério.
O que aconteceu
O pedido foi formalizado em uma nota técnica enviada ontem à ANPD. O ministério afirma que a solicitação mira 13 ferramentas de IA que se apresentam como "companheiros" virtuais para menores de idade, ou seja, chatbots projetados para manter conversas contínuas e criar vínculos emocionais com usuários.
Diagnóstico técnico do ministério apontou risco de dependência emocional e psicoafetiva nesses serviços. A avaliação também identificou fragilidades na proteção desse público, de acordo com a pasta. O problema desses chatbots é que eles fazem crianças e adolescentes desenvolverem forte apego emocional a esses personagens virtuais, reduzindo a capacidade de distinguir relações humanas de interações com sistemas automatizados.
A ação foi anunciada pela Secretaria Nacional de Direitos Digitais (Sedigi), ligada à pasta. O ministério informou que a iniciativa faz parte de um pacote de três atos voltados a reforçar a proteção de cidadãos no ambiente digital.
Uma portaria publicada nesta segunda-feira (21) cria regras para publicidade no Marco Civil da Internet. O texto obriga as redes sociais a manterem dados de anunciantes para facilitar a identificação e o rastreamento em casos de golpes e fraudes digitais, segundo o ministério.
Outra portaria define um fluxo de comunicação direta de crimes contra crianças e adolescentes à Polícia Federal. Pela regra, provedores de aplicações e redes sociais devem informar ocorrências ao Centro Nacional de Proteção da Infância e Adolescência da PF, o que, segundo a pasta, acelera a resposta das autoridades e reduz a dependência de cooperação internacional.
