Meta não reativa WhatsApp suspenso sem motivo nem com decisão da Justiça

A Meta suspendeu no meio da noite a conta no WhatsApp de José* (nome fictício para preservar sua identidade). De imediato, o gerente de TI foi avisado ser impossível recorrer: a decisão era permanente. Apelou por e-mail. Nada feito. Como o aplicativo é central para suas comunicações pessoais e profissionais, ele acionou a Justiça. Dias depois, veio a vitória: uma decisão liminar (provisória) obrigou a empresa de Mark Zuckerberg a reativar o acesso. Nada feito. A Meta não devolveu a conta ao profissional e, até a última sexta (7), somava sete dias de descumprimento à decisão judicial.

O caso do gerente de TI não é único. Na última segunda (3), . Aos poucos, . Para observadores, essas e outras suspensões sugerem um movimento, ligado ao corte de vagas destinadas a pessoas para adotar moderação com inteligência artificial.

Não esperava por isso. Sou um usuário comum, que usa o WhatsApp para comunicação pessoal e profissional sem infringir as regras da plataforma. Não uso nenhuma outra ferramenta dentro do aplicativo nem mesmo a IA do próprio WhatsApp. Já que tenho formação na área, não uso APIs, listas de transmissão ou disparos de mensagens em massa, como a própria Meta recomenda que seja evitado. A situação é incompreensível. Acredito, sim, que tenha sido um erro da moderação por IA e que a empresa não está preocupada em ajudar os usuários na mesma situação que eu
José, gerente de TI, a Radar Big Tech

No rastro da nova conduta, milhares de pessoas se uniram para pedir que a Meta reconsidere e pipocam na internet diversos serviços de fora da empresa prometendo a retomada do acesso às contas suspensas —muitos deles são golpes. Quem pode entra na Justiça. Mas, como mostra o caso de José*, nem sempre dá certo.

O gerente de TI José só notou ter sido banido do WhatsApp por volta das 23h30 do dia 21 de julho:

• A suspensão chegou sem aviso nem notificação. Quando tentou recorrer, ele foi informado pelo próprio app, na tela do celular, não ser possível solicitar qualquer análise do banimento;
• José enviou e-mails ao suporte da Meta e recebeu respostas geradas por IA confirmando o caráter definitivo e incontestável da medida;
• Incrédulo com a possibilidade de perder os 29,5 GB de fotos, documentos e contatos presentes no app, o gerente insistiu e enviou nova mensagem. Pedia para falar com uma pessoa, mas recebeu resposta instantânea, idêntica e novamente automatizada;

Me senti incomunicável, visto que hoje em dia o WhatsApp é a principal ferramenta de comunicação diária para qualquer pessoa
José, gerente de TI

• José tinha muito a perder, pois 1) concentra no aplicativo suas comunicações pessoais e profissionais; 2) ainda que lidere o setor de tecnologia da informação de uma empresa, obtém parte considerável de sua renda em serviços autônomos que dependem do WhatsApp (já no dia seguinte, ele teria duas reuniões virtuais pelo app); 3) e mantém no serviço volume considerável de dados ameaçados de não serem recuperados;

Após uma semana, me vi obrigado a adquirir um novo número de telefone e fiz uma nova conta [no WhatsApp] que, inclusive, na data de hoje foi igualmente banida, sem a menor explicação ou possibilidade de contestação. Com isso, precisei voltar aos bons e velhos telefonemas, e-mail, SMS e afins, o que não é tão eficaz, visto que a grande maioria da população não utiliza mais esses meios de comunicação com tanta frequência como o WhatsApp
José

• Ao entrar na Justiça, pediu uma decisão em caráter de urgência para a Meta manter seus arquivos, reativar sua conta no WhatsApp e evitar novos bloqueios. Solicitou também uma indenização por danos morais, no valor de R$ 15 mil;
• A juíza Cristina Alcantara Quinto, da 3ª Vara Cível da Regional de Alcântara (RJ), decidiu em favor de José e destacou que bloquear conta sem oferecer procedimento efetivo de revisão pode caracterizar falha na prestação do serviço e afronta aos princípios da transparência e da boa-fé objetiva;
• Mesmo dias após a Justiça ter obrigado a Meta a preservar todos os dados, conversas, contatos e mídias vinculados à conta de José e obrigá-la a se abster de promover novo bloqueio, a conta do gerente de TI continua offline;
• Como a multa diária fixada em R$ 1 mil, limitada a R$ 30 mil, o escritório Leonardo Amarante Advogados, que assessora José, contabilizava o valor devido em R$ 8 mil até a última sexta.

Com a enorme quantidade de casos novos que surgiram no dia 3 de agosto, muitas pessoas precisaram recorrer à justiça e acreditamos que a empresa não está empenhada em tratar a situação como a grave crise de violação de direitos que é
Ana Luiza Amarante, sócia do escritório Leonardo Amarante Advogados

A Meta anunciou em março nova mudança na moderação de conteúdo. Enquanto deixaria de contratar seres humanos, intensificaria o uso de IA para identificar usuários que infringissem suas regras. A partir daí, advogados e observadores passaram a detectar aumento nas suspensões de contas.

"A gente tá aí num momento de extremo erro do algoritmo. Desde maio, várias contas sendo desativas sem nenhum motivo. Nós nunca trabalhamos tanto", afirmou o advogado Victor Teles, em um vídeo publicado em seu Instagram.

Para Luã Cruz, diretor de litigância e estratégia da organização CTRL+Z, o uso de IA "é uma opção econômica, não de qualidade do serviço. Basta ver a quantidade de reclamações sobre derrubadas indevidas de contas".

Em resposta à imprensa brasileira pelos banimentos do dia 3, a Meta informou banir contas para combater o uso indevido do serviço e que, eventualmente, pode cometer equívocos.

Trabalhamos continuamente para estar à frente daqueles que tentam fazer uso indevido do nosso serviço e banimos contas para ajudar a proteger os demais usuários. Eventualmente, podemos cometer equívocos e, quando isso acontece, buscamos resolver a situação o mais rápido possível para que as pessoas possam voltar a se comunicar
Porta-voz do WhatsApp

A perda repentina de contas no Instagram, Facebook e WhatsApp tem acontecido em outros lugares, como os Estados Unidos, onde o jornal New York Times relatou diversos casos em uma reportagem. Por lá, uma .

Por aqui, o assunto virou oportunidade para aproveitadores. Mirando atrair usuários desesperados, diversos serviços paralelos têm surgido na internet. Não ligados à Meta, sites ou perfis nas redes sociais cobram entre R$ 20 e R$ 100, pedem todo tipo de dado pessoal (nome completo, e-mail, números de telefone e CPF) e dizem garantir restabelecimento do acesso em questão de dias. Como muitos são golpes, configuram tripla ameaça: tiram dinheiro, extraem informações sensíveis e ainda mantêm as pessoas sem conta no WhatsApp.

Para Luã Cruz, do CTRL+Z, o caso do gerente de TI mostra ainda um reiterado desrespeito da Meta a decisões judiciais, sobretudo a liminares.

A organização da qual ele faz parte mantém um arquivo de casos simbólicos de abusos de grandes empresas de tecnologia. Uma das primeiras ocorrências registradas foi o do jornal "Gazeta de Vargem Grande", que teve a conta no Facebook suspensa após acusação de aplicar golpes por ter publicado um anúncio de emprego legítimo. Em maio, o periódico obteve liminar, que obrigou a Meta a reativar a conta, mas até agora a empresa não cumpriu a decisão. Nesse meio-tempo, o limite da multa diária, fixado em R$ 10 mil, já foi superado.

Aí a Meta recorre ao STJ ou ao TJSP, que mantém a multa. Com jurisprudência já consolidada, ela paga ou negocia o valor para encerrar a execução, e a conta é reativada. Às vezes, a conta não é reativada, pois eles alegam indisponibilidade técnica. Mas isso só ocorre após o valor da multa superar o custo operacional de ignorar a ordem
Luã Cruz, diretor do CTRL+Z

A percepção é compartilhada por outros advogados. Lucas Mourão, sócio do escritório Flora, Matheus e Mangabeira, no começo de julho: "Só hoje apresentei três petições em processos distintos denunciando o não cumprimento de decisão judicial por parte da Meta/Facebook. A empresa deliberadamente rasga decisões judiciais TODOS OS DIAS, e o Judiciário, sabe-se lá o motivo, fica acuado feito um cachorrinho indefeso, aplicando 'multas' de DUZENTOS REAIS a uma empresa que em 2025 faturou mais de UM TRILHÃO DE REAIS. Resultado? A empresa nem cumpre a decisão, nem paga a multa e o Judiciário se recusa a aumentar o valor da multa pra 'evitar enriquecimento sem causa'".

Outros advogados são mais criativos. Victor Teles relata ter ido com um oficial de Justiça até a sede da Meta em São Paulo após a empresa ignorar uma liminar por 30 dias. Em uma hora, diz ele, conseguiu desbloquear uma conta no Facebook.

Procurada por Radar Big Tech, a Meta informou que não comentaria.

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