Meta enfrenta cerco global pelo uso de obras no treinamento de IA
A Meta vive 2026 pressionada por quatro frentes jurídicas e regulatórias nos Estados Unidos e por uma decisão da autoridade da concorrência na França. Em Manhattan, cinco grandes editoras (Elsevier, Cengage, Hachette, Macmillan e McGraw Hill) e o autor Scott Turow processam a empresa pela cópia de milhões de obras no treinamento do modelo de inteligência artificial da empresa, o Llama.
Em Washington, a FTC (Federal Trade Commission) recorre para sustentar que a empresa mantém poder excessivo no mercado de redes sociais pessoais, construído em parte com as compras do Instagram e do WhatsApp. Correm ainda processos sobre saúde mental e vício de jovens em redes sociais.
Em Paris, a Autoridade da Concorrência determinou, no último dia 8 de julho, que a Meta retome de boa-fé as negociações com a imprensa francesa e entregue, em 15 dias, os dados necessários para calcular a remuneração do conteúdo jornalístico.
O que une Manhattan, Washington e Paris é a opacidade dos dados usados para os treinamentos do modelo de inteligência artificial da Meta. Cada ação tenta obrigar a dona do Facebook, WhatsApp e Instagram a abrir um dado que ela trata como segredo industrial.
As editoras querem saber quais livros alimentaram o Llama, a FTC quer medir o peso real das aquisições, os jornais franceses querem os números que mostram quanto uma notícia rende dentro do Facebook. O ativo em disputa é a opacidade.
França acusa Meta de abuso de posição dominante
A decisão francesa é o capítulo mais recente. A APIG, que representa jornais de informação geral e política, e a DVP, entidade que negocia direitos conexos de veículos e agências, acusam a Meta de abuso de posição dominante.
Os acordos de remuneração expiraram entre o fim de 2024 e o início de 2025, a empresa parou de pagar e a negociação travou na metodologia de cálculo. Na avaliação inicial da autoridade, a Meta teria tentado impor sua própria fórmula, limitar a remuneração a alguns usos no Facebook e se recusar a entregar dados sobre onde os conteúdos apareceram, quantas pessoas os viram e que valor geraram.
Sem esses números, os veículos negociam no escuro. Os publishers recebem, quando recebem, pelo tráfego enviado a seus sites, e o valor produzido dentro da própria plataforma fica fora da conta.
A decisão é provisória, tomada para evitar prejuízos enquanto a investigação continua. Não define quanto a empresa deve pagar nem conclui que houve abuso, mas obriga a entrega dos dados, proíbe reduzir o alcance das notícias durante a negociação e manda considerar o uso desde o início de 2025.
O caso trata o controle exclusivo das métricas como problema de concorrência e coloca o acesso auditável aos números, com proteção do alcance durante a conversa, no mesmo patamar do valor final do contrato.
Em paralelo, três associações do setor editorial e autoral processam a Meta em Paris por usar "de forma massiva obras protegidas por direitos autorais sem permissão" no treinamento de seus modelos de IA.
Nos EUA, Meta treinou IA com livros
A defesa norte-americana da empresa expõe a contradição estrutural. Nos tribunais dos Estados Unidos, a Meta sustenta que não há evidência suficiente de que treinar IA com livros dilua o mercado das obras e que é uso justo ("fair use"), característica da lei norte-americana que permite o uso de conteúdo para o que seja essencial ao avanço tecnológico.
Em Paris, recusa entregar exatamente os números que mostrariam quanto esse mercado vale dentro de sua plataforma. Se o conteúdo valesse tão pouco, não haveria o que esconder.
Na frente autoral, EUA e França operam arquiteturas jurídicas opostas. A doutrina norte-americana do "fair use" avalia a finalidade do uso, natureza da obra, quantidade utilizada e efeito sobre o mercado.
A França soma aos direitos autorais o parasitismo econômico ("parasitisme économique"), figura de responsabilidade civil que dispensa a prova de reprodução clássica, bastando demonstrar que alguém se aproveitou do esforço, do investimento ou do ativo alheio, sem contribuição própria relevante, com vantagem para si e prejuízo para o originador.
É um quase-direito de propriedade intelectual e um argumento autônomo. As associações francesas combinam as duas linhas contra a Meta. As consequências dependem de qual jurisprudência prevalecer.
Uma condenação na Europa obrigaria a empresa a excluir dados protegidos dos bancos de treinamento e, possivelmente, dos modelos já existentes. Retreinar ou ajustar o Llama entra na conta, junto com indenização proporcional ao volume de obras usadas e a adoção de permissão explícita, transparência de fontes e mecanismos de compensação, em linha com o Ato de Inteligência Artificial da União Europeia.
Nos EUA, uma derrota abriria caminho para indenizações retroativas, acordos bilionários e modelos coletivos de licenciamento, encareceria os dados e atrasaria a Meta na corrida contra OpenAI, Anthropic, Google e Microsoft. Uma vitória preservaria o treinamento massivo, sob risco crescente de regulação futura e de novas ações em sistemas mais protetivos, como o francês.
O caso francês antecipa a disputa que vai dominar a década. Uma reportagem produz valor mesmo quando ninguém clica no link, aumenta o tempo de permanência, estimula interações, gera sinais para os sistemas de recomendação e cria espaço publicitário dentro da plataforma.
Na era da IA generativa, esse valor sem clique cresce. O conteúdo treina o modelo, sustenta a resposta pronta e segura o usuário onde está, enquanto quem produz não vê o tráfego nem a métrica. A pergunta que fica entre os produtores de conteúdo é como negociar remuneração justa quando só a plataforma possui os dados que provam o valor gerado.
Reportagem
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