Mendonça rebate Moraes e nega sigilo parcial no caso Master
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), rebateu nesta sexta-feira (11) as alegações do ministro Alexandre de Moraes sobre um suposto levantamento parcial de sigilo no caso Master. Mais cedo, Moraes pediu ao presidente do STF, Edson Fachin, a liberação de todos os autos, sustentando que a divulgação teria sido seletiva, com a suposta exclusão de 180 documentos.
Em seguida, Fachin pediu o levantamento do sigilo de todos os autos. Segundo Mendonça, a contestação de Moraes fundamentou-se em uma consulta ao sistema "STF Digital", comparando o quantitativo de "peças disponibilizadas" (4.334) com o "indicativo de peças no edigital" (4.514), cuja diferença resulta nos 180 itens apontados.
O relator enfatizou, no entanto, que a tabela apresentada é imprestável para comprovar qualquer omissão ou retenção de documentos, garantindo que todas as peças efetivamente disponíveis foram devidamente publicizadas.
Mendonça explicou que a desconformidade entre os contadores do sistema eletrônico e os documentos visíveis decorre de diversas razões técnicas e normativas.
A respeito da crítica de que nem todos os procedimentos ligados à PET 15.556 tiveram o sigilo retirado, Mendonça recordou que Fachin fez uma ressalva expressa para diligências cujo sigilo fosse imprescindível à realização da medida.
O relator argumentou que uma atuação “prudente e responsável” exige a manutenção do sigilo sobre dados pessoais, bancários e fiscais de diversas pessoas físicas e jurídicas investigadas em apurações que ainda estão em andamento.
Ele ressaltou, ainda, que a PET 15.556 diz respeito estritamente à representação policial que deu origem à 3ª fase da Operação Compliance Zero, não englobando a totalidade dos procedimentos relativos a essa operação.
Mendonça concluiu informando que os procedimentos vinculados ao caso necessários ao julgamento do pedido de investigação contra Moares já tiveram o sigilo levantado e encontram-se integralmente disponibilizados aos gabinetes de todos os ministros do STF.
