Governo está ajudando enterrar CLT e o maior prejudicado é o trabalhador
Faça uma conta simples: além dos 49 milhões de beneficiários do Bolsa Família, que vez por outra também fazem um bico, e dos 12 milhões de servidores públicos, o Brasil tem cerca de 80 milhões de pessoas trabalhando no setor privado. Desses, 38 milhões são informais e 39 milhões são CLT e têm carteira de trabalho assinada, quase um empate.
O problema é que, segundo a FGV, um trabalhador formal produz quatro vezes mais que um informal, porque está dentro de uma empresa, com máquina, treinamento e escala. Informalidade não é só falta de proteção social. É o país inteiro produzindo menos.
Então, é do interesse de qualquer governo sério que os trabalhadores estejam migrando da informalidade para a formalidade. Contudo, há quase uma década a taxa de informalidade do Brasil praticamente não mudou.
Como diz aquela célebre frase: "Insanidade é continuar fazendo sempre a mesma coisa e esperar resultados diferentes". Então pense comigo: se só 50% dos trabalhadores do setor privado utilizam a CLT, não é exatamente uma CLT cara e rígida que empurra o trabalhador para fora do sistema?
É claro que quem trabalha seis dias para folgar um não merece desdém. Minha crítica é a um governo que pega o cansaço desse trabalhador, transforma-o em propaganda eleitoral e não entrega o que o cidadão de fato quer: ter mais dinheiro no bolso e oportunidades
Mas parece que o Partido dos Trabalhadores não vive nesse mesmo país que eu descrevi acima. A grande bala de prata do governo no ano eleitoral vai, no final, aumentar a informalidade. Falar em acabar com a escala 6x1 nesse contexto é como dizer que o Brasil precisa de uma estatal de correios e telégrafos na era das redes sociais e da inteligência artificial: uma total desconexão com a realidade, mas que parece combinar bem com esse governo.
É claro que quem trabalha seis dias para folgar um não merece desdém. Acorda no escuro, encara horas de transporte, sustenta a casa e ainda sonha em melhorar de vida. Minha crítica é a um governo que pega o cansaço desse trabalhador, transforma-o em propaganda eleitoral e não entrega o que o cidadão de fato quer: ter mais dinheiro no bolso e oportunidades de ser promovido!
Se a preocupação fosse mesmo com o trabalhador, a conversa seria sobre como tornar a carteira assinada mais fácil de oferecer. Seria sobre baixar o custo de contratar, simplificar a burocracia, construir uma ponte para o trabalhador informal se formalizar. O trabalho no século XXI é por aplicativo, tem horários flexíveis e, muitas vezes, a mesma pessoa tem mais de um emprego. Isso exige uma lei que a proteja sem obrigá-la a assinar um contrato em um modelo de 1943.
Essa proposta de fim da escala 6x1 que está na mesa é uma medida montada às pressas a poucos meses da eleição, com transição desenhada para caber no calendário eleitoral, seguindo a máxima: “a economia a gente vê depois”.
O governo não está se perguntando como o brasileiro vai trabalhar nas próximas décadas. Está perguntando como ganhar em outubro. É a diferença entre governar e apenas querer continuar no poder e, sejamos honestos, faz tempo que esse governo escolheu a segunda opção.
O trabalhador que o PT diz incluir na sigla merecia mais do que um aceno antes da urna. Merecia um país que o tirasse da informalidade, lhe permitisse prosperar e enriquecer, e não uma lei que arrisca demiti-lo. Só que isso dá trabalho, leva anos e não rende votos em outubro. Enquanto isso, seguimos retirando pessoas da CLT, que já acabou, e o governo está ajudando a enterrá-la.
Vitor Beux Martins é advogado e líder de políticas públicas do Instituto Libertas.
