Gilmar pede a Fachin para adiar sessão sobre Moraes e incluir relatório sobre Mendonça

O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu nesta sexta-feira (11) ao presidente da Corte, Edson Fachin, que assuma a condução dos processos envolvendo os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça.

Gilmar defendeu que a análise sobre o relatório da Polícia Federal que mostrou mensagens entre Moraes e Daniel Vorcaro, dono do banco Master, seja adiada. A sessão está marcada para a próxima terça (15).

O decano disse ter “sérias dúvidas” de que o caso de Moraes esteja pronto para ser julgado. Para Gilmar, antes de o caso ser levado ao plenário, é necessário esclarecer o objeto da investigação e sua relação com outros processos que tratam dos mesmos fatos.

O ministro também apontou o risco de decisões contraditórias se os procedimentos sobre Moraes e Mendonça sigam tramitando de forma separada. No último dia 1º, Mendonça retirou o sigilo do relatório da PF que apontou a troca de mensagens entre Moraes e Mendonça e solicitou uma sessão plenária para analisar os fatos.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu a anulação do relatório, apontando que o Mendonça e a autoridade policial teriam avançado ilegalmente contra Moraes.

Gilmar apontou que o relatório não de pede formalmente a abertura de uma investigação contra Moraes. "A rigor, na Pet 16.662, não há nem sequer pedido a ser decidido", disse o decano.

"Não há representação da autoridade policial e tampouco a Procuradoria Geral da República, ao se manifestar, requereu ao Plenário qualquer providência, limitando-se a arguir a nulidade do relatório confeccionado a mando do relator e afirmando que lhe caberia, então, extinguir a petição", acrescentou.

O decano afirmou que é necessário "definir que, antes de qualquer julgamento, devem ser reunidos e ordenados feitos conexos, bem como concluídas as providências instrutórias reputadas necessárias". Na prática, Gilmar pediu a Fachin o adiamento da sessão do próximo dia 15.