Gilmar Mendes libera andamento de processos sobre pejotização no país
O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), liberou a volta do andamento de ações que discutem a chamada "pejotização".
O que aconteceu
Decisão de hoje derrubou a suspensão que travava processos sobre o tema. A medida atinge ações que discutem a contratação de trabalhador autônomo ou de pessoa jurídica para prestar serviços.
Justiça do Trabalho tinha 74,6 mil processos sobre pejotização parados. O número (Tribunal Superior do Trabalho).
Pejotização é usada quando empresas contratam alguém como PJ em vez de empregado formal. Na prática, o trabalhador atua como prestador de serviço, mesmo quando a relação pode ser questionada na Justiça.
Impasse no STF e pressão por uma definição
Paralisação atingia casos em diferentes fases, inclusive na etapa de cobrança de valores. Com a suspensão, processos ficaram congelados no estágio em que estavam, segundo a reportagem.
Governo Lula vinha cobrando uma decisão do Supremo sobre o tema. O Planalto avaliava que a equiparação entre pejotização e terceirização pode afetar direitos e a arrecadação previdenciária.
